Questão de Direito Eleitoral — Inelegibilidade — FGV 2025
Direito EleitoralInelegibilidade
- Código
- fg118473
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Interno
João, professor de direito constitucional, questionou um aluno em relação à possibilidade, ou não, de um mesmo agente, que não ocupa cargo eletivo e não é candidato à reeleição, vir a ser alcançado por causa de inelegibilidade, de natureza constitucional, que o impeça de concorrer para cargos eletivos de certos entes da federação, mas não para cargos eletivos de entes diversos.Foi corretamente respondido a João que
- Asim, mas apenas na inelegibilidade decorrente de parentesco.
- Bsim, mas apenas na inelegibilidade decorrente de situação funcional.
- Cnão, pois causas de inelegibilidade restringem a cidadania em sua acepção passiva, o que se dá de modo integral.
- Dnão, pois somente a suspensão dos direitos políticos pode ser segmentada em certos níveis federativos, conforme a causa que lhe deu origem.
- Enão, pois a incidência da causa de inelegibilidade apenas em determinado nível federativo somente pode ocorrer em relação aos candidatos à reeleição.