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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FGV 2025

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
fg118552
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Murilo, empregado de uma sociedade empresária desde janeiro de 2025, é considerado por Lei um segurado de baixa renda e, por isso, recebe 1 cota de salário família porque é pai de uma criança de 3 anos de idade. Para que Murilo continue recebendo o salário família, deve cumprir alguns requisitos legais. Identifique, diante das afirmativas a seguir, quais são esses requisitos.
  1. AApresentar o seu próprio atestado de vacinação bienalmente e comprovar semestralmente a frequência à escola de sua filha, a partir de sete anos de idade.
  2. BContinuar casado e apresentar anualmente o atestado de vacinação obrigatória da criança até 10 anos de idade.
  3. CFazer a apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória da filha até oito anos de idade e de comprovação anual de frequência à escola a partir de sete anos de idade.
  4. DFazer a apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória da filha até seis anos de idade e de comprovação semestral de frequência à escola a partir de quatro anos de idade.
  5. EFazer prova de vida da criança a cada 24 meses e não ter condenação criminal a pena punida com detenção.
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GabaritoD — Fazer a apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória da filha até seis anos de idade e de comprovação semestral de frequência à escola a partir de quatro anos de idade.

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