Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FGV 2025
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- fg118563
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Ana foi contratada por uma empresa de trabalho temporário em 2023, que a colocou à disposição de uma empresa cliente para atender à demanda complementar de serviços. Ana lá permaneceu por 3 meses e seu serviço foi elogiado. Ana foi dispensada sem justa causa e 12 meses depois foi contratada, agora como empregada, pela mesma empresa que antes havia recebido seus serviços como trabalhadora temporária.Considerando os fatos e o que prevê a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
- AÉ irregular a contratação porque Ana, por ter trabalhado na empresa como temporária, jamais poderia ser recontratada como empregada da antiga tomadora.
- BNão há qualquer irregularidade no caso apresentado, tratando-se de uma rotina normal nas relações de emprego.
- CÉ irregular a contratação porque a eventual contratação de Ana pela empresa tomadora dos serviços deveria respeitar o prazo de 18 meses da sua dispensa.
- DA contratação pode ser feita desde que haja a ciência formal e concordância documentada do antigo empregador de Ana.
- EA contratação desejada, por não ter respeitado o prazo mínimo de 12 meses da dispensa sem justa causa, dependeria de autorização judicial.