Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg118708
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
A Lei n° 14133/2021 e suas atualizações estabelecem algumas hipóteses para a dispensa de licitação para contratações pela Administração Pública.No caso de contratação de obras e serviços de engenharia, a lei indica que é dispensável a licitação quando o valor envolvido for de até
AR$ 100.000,00
BR$ 125.451,15
CR$ 228.833,30
DR$ 376.353,48
ER$ 330.000,00
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GabaritoB — R$ 125.451,15
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra B. O valor correto para dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia, após a devida atualização monetária prevista na Lei 14.133/2021, é de R$ 125.451,15. A alternativa A (R$ 100.000,00) corresponde ao valor original da lei, mas não o atualizado.
A banca testa o conhecimento da atualização periódica dos limites de dispensa. O valor original (R$ 100.000,00) foi reajustado por decreto federal, atingindo o montante de R$ 125.451,15.
Alternativa A — ❌ Incorreta
R$ 100.000,00 foi o valor fixado originalmente no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, mas não considera a atualização monetária obrigatória. É o principal distrator.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Valor atualizado para dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia, conforme determina a legislação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 228.833,30 não corresponde a nenhum limite previsto para dispensa; talvez confundam com outro instituto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 376.353,48 é valor muito superior e não se enquadra nos limites legais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 330.000,00 também não é valor previsto para dispensa de licitação em obras/serviços de engenharia.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos gravam apenas o valor original de R$ 100.000,00 (alternativa A) e esquecem que a lei determina a atualização periódica dos valores. Por isso, o gabarito é o montante atualizado. Fique atento: sempre verifique se a questão se refere ao valor atual ou ao original.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação