Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg118709
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
A Administração Pública necessita contratar uma solução tecnológica inovadora para modernizar o sistema de transporte urbano de uma grande capital. Entretanto, não possui condições de definir, de forma precisa, qual a melhor alternativa técnica disponível no mercado para atender suas necessidades.Nessa situação, dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a mais adequada para a Administração Pública seria o(a)
Aleilão.
Bpregão.
Cconcurso.
Dconcorrência.
Ediálogo competitivo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — diálogo competitivo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra E. O diálogo competitivo é a modalidade mais adequada quando a Administração não consegue definir, de forma precisa, a melhor solução técnica, permitindo a interação com os licitantes para construção conjunta da solução (Lei 14.133/2021, arts. 6º, XLII, e 32). As demais modalidades exigem objeto bem definido ou são destinadas a situações específicas.
A questão exige conhecimento das características de cada modalidade licitatória previstas na Lei 14.133/2021, especialmente aquela criada para contratos de inovação ou complexidade que demandam diálogo com o mercado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O leilão é utilizado para alienação de bens móveis ou imóveis (art. 6º, XL), não para contratação de serviços ou soluções tecnológicas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos (art. 6º, XLI). A situação descrita envolve uma solução inovadora e indefinida, o que afasta a aplicação do pregão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O concurso é modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com a instituição de prêmios (art. 6º, XXXIII). Não se presta à contratação de uma solução tecnológica para implementação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A concorrência é modalidade que pode ser usada para qualquer objeto, mas pressupõe que o objeto seja suficientemente definido no edital, com especificações técnicas claras. Se a Administração não conhece a melhor alternativa, a concorrência não permite a necessária interação para delinear a solução.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O diálogo competitivo (arts. 6º, XLII, e 32) foi criado exatamente para situações em que a Administração, por inviabilidade de definição precisa do objeto, necessita dialogar com licitantes previamente selecionados para definir ou desenvolver a solução mais adequada às suas necessidades. É o instrumento ideal para contratações inovadoras e de alta complexidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o candidato a pensar na concorrência por ser uma modalidade ampla, mas o diálogo competitivo é o instituto próprio para quando o objeto é incerto e exige construção colaborativa. Fique atento à palavra-chave: "não possui condições de definir, de forma precisa".
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão