Direitos Humanos · FGV · 2025 | Questão sqc-fg119928

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos

Código: fg119928
Banca: FGV
Órgão: SEDUC-MT
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Professor de Educação Básica - Habilitação: Sociologia

Na campanha para a presidência dos Estados Unidos, em 2016, uma das principais bandeiras do então candidato Donald Trump, que venceu as eleições, era a construção de um muro entre os EUA e o México, a fim de impedir o avanço dos mexicanos ao território estadunidense. No início de seu novo mandato, agora em 2025, uma nova bandeira se colocou: a deportação em massa de estrangeiros que habitam os EUA de maneira irregular.Acerca desse cenário político, veja abaixo dois Artigos extraídos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).Artigo 6 – Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.Artigo 151. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade.2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.Unicef Brasil. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitoshumanos. Acesso em: 11 abr. 2025.Entre as alternativas abaixo, qual relaciona de forma correta as atitudes do governo Trump com os Direitos Humanos?

AA deportação em massa de imigrantes irregulares não configura uma violação ao Artigo 6, pois o governo está apenas exercendo seu direito soberano de controlar suas fronteiras, sem negar a essas pessoas o reconhecimento como indivíduos perante a lei.
BA política de construir um muro entre os EUA e o México visa exclusivamente a segurança nacional e não interfere nos direitos previstos no Artigo 15, já que não impede que os imigrantes solicitem nacionalidade por vias legais em outros países.
CA aplicação de políticas migratórias restritivas não está relacionada ao Artigo 15.2, pois impedir ou dificultar a permanência de estrangeiros em situação irregular não equivale a privá-los arbitrariamente de sua nacionalidade de origem.
DA política migratória adotada pelo governo Trump se baseia em critérios legais e administrativos, e não em critérios raciais ou étnicos, portanto não viola o Artigo 6, já que o reconhecimento legal da pessoa permanece garantido, ainda que como estrangeiro irregular.
EAs medidas de deportação em massa ignoram os contextos sociais, econômicos e humanitários dos migrantes, configurando uma violação aos princípios do Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao privar milhares de pessoas do direito a permanecer ou buscar nova nacionalidade.

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GabaritoE — As medidas de deportação em massa ignoram os contextos sociais, econômicos e humanitários dos migrantes, configurando uma violação aos princípios do Artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao privar milhares de pessoas do direito a permanecer ou buscar nova nacionalidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Humanos e Políticas Migratórias

Gabarito: letra E. As medidas de deportação em massa, ao ignorarem os contextos sociais, econômicos e humanitários dos migrantes, configuram violação ao direito à nacionalidade (Art. 15 da DUDH), pois impedem que essas pessoas possam permanecer para regularizar sua situação ou buscar nova nacionalidade, obstaculizando o exercício pleno desse direito fundamental.

A questão exige relacionar as políticas migratórias do governo Trump com os artigos 6 e 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Analisemos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a deportação em massa não viola o Art. 6 (reconhecimento como pessoa perante a lei) por ser exercício de soberania. Contudo, a deportação pode sim afetar o reconhecimento jurídico da pessoa quando executada sem devido processo legal ou com violação de garantias fundamentais. Além disso, o foco da questão é a relação com a DUDH, e a alternativa minimiza o impacto humano, o que não é correto à luz dos princípios protetivos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que construir um muro não interfere no Art. 15 (direito à nacionalidade). No entanto, barreiras físicas e políticas restritivas podem dificultar o acesso a procedimentos de regularização migratória e, por consequência, à obtenção de nacionalidade, afetando o direito de mudar de nacionalidade previsto no Art. 15.2.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que políticas migratórias restritivas não se relacionam com o Art. 15.2 (proibição de privação arbitrária de nacionalidade). Mas deportações em massa que ignoram situações individuais (como pessoas com residência de longa duração ou vínculos familiares) podem equivaler a uma privação arbitrária do direito de permanecer e, indiretamente, do direito à nacionalidade, pois impedem a regularização da situação migratória.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que as políticas não violam o Art. 6 por não serem baseadas em critérios raciais. Ainda que não haja discriminação explícita, a deportação em massa pode violar o Art. 6 se não assegurar o reconhecimento igualitário perante a lei, especialmente quando desconsidera a condição de pessoa sujeita a direitos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que as deportações em massa ignoram contextos humanitários e violam o Art. 15 da DUDH. Ao deportar milhares sem considerar suas circunstâncias (família, trabalho, risco de perseguição), o Estado obsta o direito de permanecer e de buscar nova nacionalidade, contrariando a proteção à nacionalidade e a dignidade humana. Essa é a interpretação mais alinhada com os princípios da Declaração.

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CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

Gabarito: letra E.

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