Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FGV 2025
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- fg119984
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEDUC-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Eixo II – Saúde e Meio Ambiente (Cursos de Meio Ambiente Enfermagem e Farmácia)
No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, classifica as UCs em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável, cada um com objetivos e permissões de uso distintos. Em relação às Unidades de Conservação (UCs) no Brasil, qual das seguintes afirmações diferencia corretamente as categorias de Proteção Integral e Uso Sustentável, conforme o SNUC?
- AAs UCs de Proteção Integral permitem a exploração de recursos naturais de forma sustentável, como o extrativismo e o turismo ecológico, enquanto as de Uso Sustentável proíbem qualquer tipo de intervenção humana, focando na proteção da área.
- BAs UCs de Proteção Integral admitem o uso indireto dos recursos naturais, enquanto as de Uso Sustentável permitem a exploração de recursos naturais conciliando a conservação da natureza com a exploração econômica desses recursos.
- CAmbas as categorias de UCs permitem a residência de populações tradicionais, desde que estas pratiquem atividades de subsistência, sem distinção entre os grupos.
- DAs UCs de Proteção Integral são criadas para proteger remanescentes florestais em áreas urbanas, enquanto as de Uso Sustentável são restritas a ambientes rurais e florestais.
- ENão há diferença significativa entre as categorias, pois ambas têm o mesmo objetivo de proteger a biodiversidade, sem distinção quanto ao tipo de uso permitido.