Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FGV 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- fg120737
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Estado (Manhã)
José, em razão de conduta culposa, revelou fato ou circunstância de que tinha ciência em razão de suas atribuições, fato esse que deveria permanecer em segredo, o que acabou propiciando beneficiamento por informação privilegiada.Considerando essa narrativa e as disposições da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que José
- Apoderá ser condenado à perda do cargo público que eventualmente ocupa.
- Bficará sujeito à aplicação de multa de até 24 vezes o valor de sua remuneração.
- Cpoderá ser impedido de receber benefícios creditícios pelo prazo de 12 anos.
- Dnão poderá ser punido no âmbito da improbidade administrativa.
- Eestará sujeito à suspensão dos direitos políticos por até quatro anos.