Questão de Direito Administrativo — Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025
Direito Administrativo›Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg120827
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Estado (Tarde)
De acordo com informações da obra Licitações e Contratos, do Tribunal de Contas da União, no processo de compras públicas, a aquisição de um bem pode demorar em média 180 dias. Já os órgãos públicos de referência na área de compras governamentais conseguem diminuir esse interstício para cerca de 45 a 60 dias. No processo de compras públicas, além desse atributo desejável, que é o da _____, o gestor deve preconizar _____ e _____.As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, por
Abusca pelo menor preço / a redução do superfaturamento / qualidade.
Bceleridade / a busca pelo menor preço / a qualidade.
Cdilação do prazo da compra / a busca pelo menor preço / a quantidade.
Ddilação do prazo da compra / a redução do subfaturamento / a quantidade.
Eceleridade / a busca pelo menor preço / o maior lucro.
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GabaritoB — celeridade / a busca pelo menor preço / a qualidade.
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Processo de compras públicas — atributos desejáveis
Gabarito: letra B. O texto menciona a redução do prazo de aquisição de 180 para 45-60 dias, o que revela o atributo da celeridade. Além disso, o gestor deve priorizar a busca pelo menor preço e a qualidade, pilares das contratações públicas, conforme previsto no art. 34 da Lei nº 14.133/2021.
A questão exige compreensão dos objetivos fundamentais do processo licitatório: eficiência (celeridade), economicidade (menor preço) e qualidade. A banca utiliza um dado ilustrativo do TCU para contextualizar, mas a resposta se baseia na lógica do sistema de compras públicas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o primeiro atributo é "busca pelo menor preço". O texto, porém, é claro ao descrever a redução do prazo como característica desejável, que é a celeridade. Além disso, "redução do superfaturamento" não é um dos termos que completam a frase — o gestor deve buscar o menor preço e a qualidade, não o combate ao superfaturamento diretamente (que é consequência).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche corretamente as lacunas: celeridade (atributo da redução de prazo), busca pelo menor preço e qualidade. Esses três elementos são centrais nas compras públicas, como reforça o art. 34 da Lei 14.133/2021:
Art. 34Lei-14133
Art. 34 — "O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação."
Portanto, a alternativa está plenamente de acordo com o enunciado e com a lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A expressão "dilação do prazo da compra" é contrária ao contexto: o texto fala em redução do prazo, não em dilatação. Além disso, o terceiro termo é "quantidade", e não "qualidade". O gestor deve buscar qualidade, não apenas quantidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Novamente "dilação do prazo" inverte o sentido desejado. "Redução do subfaturamento" não é uma preocupação típica do gestor de compras (que busca evitar o superfaturamento). E o último termo deveria ser "qualidade", não "quantidade".
Alternativa E — ❌ Incorreta
O primeiro termo está correto (celeridade), e o segundo (busca pelo menor preço) também, mas o terceiro é "maior lucro" — o que não se coaduna com a finalidade pública. A Administração busca eficiência, não lucro; o lucro é próprio da iniciativa privada. O correto é "qualidade".
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre atributos das compras públicas, lembre-se do tripé: celeridade (eficiência), menor preço (economicidade) e qualidade (adequação ao interesse público). Esses conceitos aparecem em diversos dispositivos da Lei 14.133/2021 e são frequentemente cobrados.