Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg121278
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão - Administração
A sociedade empresária Alfa se inscreveu em processo licitatório em curso junto à Administração Pública do Estado de Pernambuco, no âmbito do qual o julgamento será efetivado em observância ao critério do maior retorno econômico.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre o critério de julgamento do maior retorno econômico, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.( ) O edital de licitação deverá prever parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada com a execução do contrato, que servirá de base de cálculo para a remuneração devida ao contratado.( ) Para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço.( ) Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência, a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração do contratado.As afirmativas são, respectivamente,
AF – V – V.
BV – V – F.
CV – V – V.
DV – F – V.
EF – F – V.
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GabaritoC — V – V – V.
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Maior retorno econômico (Lei 14.133/2021)
Gabarito: alternativa C. Todas as afirmativas são verdadeiras, reproduzindo exatamente o disposto no art. 39, §§ 2º, 3º e 4º, I, da Lei 14.133/2021. A banca cobrou a literalidade do dispositivo, sem armadilhas.
O critério de julgamento por maior retorno econômico é aplicado exclusivamente a contratos de eficiência (art. 39, caput). As afirmativas tratam de três itens: parâmetros objetivos no edital (§ 2º), conceito de retorno econômico (§ 3º) e consequência da não geração da economia prevista (§ 4º, I). A tabela abaixo resume a correspondência:
Afirmativa
Texto da Lei (art. 39)
V/F
1 – O edital deve prever parâmetros objetivos de mensuração, base de cálculo para remuneração
§ 2º
V
2 – Retorno econômico = economia estimada – proposta de preço
§ 3º
V
3 – Diferença entre economia contratada e efetiva será descontada da remuneração
§ 4º, I
V
Maior retorno econômico (art. 39)
1Parâmetros objetivos no edital (§2º)
Mensuração da economia
Base de cálculo da remuneração
2Conceito de retorno (§3º)
Economia estimada
Deduzida a proposta de preço
3Não geração da economia (§4º, I)
Diferença contratada × efetiva
Descontada da remuneração
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Item I — ✅ Verdadeiro
Art. 39, §2Lei-14133
"O edital de licitação deverá prever parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada com a execução do contrato, que servirá de base de cálculo para a remuneração devida ao contratado."
A afirmativa é cópia fiel do parágrafo. Sem esses parâmetros, não há como aferir a economia e calcular a remuneração proporcional.
Item II — ✅ Verdadeiro
Art. 39, §3Lei-14133
"Para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço."
A afirmativa reproduz exatamente a redação legal. O retorno é, portanto, o benefício líquido estimado.
Item III — ✅ Verdadeiro
Art. 39, §4Lei-14133
"a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração do contratado"
A afirmativa está correta: o contratado não pode se beneficiar de economia que não gerou; o desconto é a consequência natural.
Agora, analisamos cada alternativa (combinação de V/F):
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a sequência é F – V – V. Erro: o item 1 é verdadeiro, não falso. O § 2º exige sim os parâmetros objetivos no edital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma V – V – F. Erro: o item 3 é verdadeiro, não falso. O § 4º, I, determina o desconto da diferença na remuneração.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência V – V – V, que corresponde exatamente à literalidade do art. 39, §§ 2º, 3º e 4º, I. Todas as afirmativas são verdadeiras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma V – F – V. Erro: o item 2 é verdadeiro, não falso. O § 3º define o retorno econômico como economia estimada deduzida da proposta de preço.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma F – F – V. Erro: os itens 1 e 2 são verdadeiros, não falsos. Apenas o item 3 está correto nesta combinação.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a redação do art. 39, especialmente os §§ 2º, 3º e 4º. A banca FGV costuma cobrar a literalidade da nova Lei de Licitações. Treine a leitura atenta de cada parágrafo, pois as afirmativas são cópias fiéis.