Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FGV 2025
Direito Financeiro›A Despesa Pública
Código
fg121464
Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde
A respeito da classificação das despesas públicas, relacione a tipologia à respectiva descrição.1. Despesa Obrigatória2. Despesa Discricionária3. Despesa Corrente4. Despesa de Capital( ) É aquela em que o gestor público possui flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante e quanto à oportunidade de sua execução.( ) Contribui para a ampliação da oferta de bens e serviços de responsabilidade do Estado.( ) Está prevista na Constituição ou em Lei.( ) Caracteriza-se pela manutenção das atividades relacionadas à prestação dos bens e serviços de responsabilidade do Estado.A sequência correta, segundo a ordem apresentada, é:
A1 – 2 – 3 – 4.
B4 – 2 – 1 – 3.
C1 – 3 – 2 – 4.
D2 – 4 – 1 – 3.
E4 – 2 – 3 – 1.
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GabaritoD — 2 – 4 – 1 – 3.
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Classificação das Despesas Públicas
Gabarito: D (sequência 2 – 4 – 1 – 3). A questão exige relacionar os tipos de despesa (obrigatória, discricionária, corrente e de capital) com suas respectivas descrições, conforme a doutrina de Direito Financeiro e a Lei 4.320/64 (art. 12).
Vamos analisar cada descrição e identificar o tipo correspondente:
"É aquela em que o gestor público possui flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante e quanto à oportunidade de sua execução." → Despesa Discricionária (2). O gestor tem margem de escolha sobre o valor e o momento da realização.
"Contribui para a ampliação da oferta de bens e serviços de responsabilidade do Estado." → Despesa de Capital (4). As despesas de capital, especialmente os investimentos, têm por objetivo criar ou ampliar a capacidade de prestação de serviços públicos (Lei 4.320/64, art. 12, §4º).
"Está prevista na Constituição ou em Lei." → Despesa Obrigatória (1). São despesas cuja realização é imposta por norma legal, sem possibilidade de escolha pelo gestor (ex.: gastos com pessoal, transferências constitucionais).
"Caracteriza-se pela manutenção das atividades relacionadas à prestação dos bens e serviços de responsabilidade do Estado." → Despesa Corrente (3). As despesas correntes destinam-se à manutenção de serviços já existentes (Lei 4.320/64, art. 12, §1º).
Portanto, a sequência correta é: (2) – (4) – (1) – (3), que corresponde à alternativa D.
Critério
Despesa Obrigatória
Despesa Discricionária
Despesa Corrente
Despesa de Capital
Previsão legal
Prevista na CF/lei
Flexível (gestor escolhe montante e momento)
Manutenção de serviços existentes
Ampliação da oferta de bens/serviços
Natureza
Vinculada
Discricionária
Manutenção
Investimento
Exemplo
Pessoal, transferências
Obras, serviços não obrigatórios
Material de consumo, aluguéis
Construção de escola, compra de equipamentos
Análise das demais alternativas
A (1-2-3-4): Inverte a ordem ao colocar a obrigatória onde cabe a discricionária, e a corrente onde cabe a de capital.
B (4-2-1-3): Começa errado com a de capital no lugar da discricionária.
C (1-3-2-4): Confunde obrigatória com discricionária e corrente com de capital.
E (4-2-3-1): Inverte a sequência, trocando de capital por discricionária e corrente por obrigatória.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre despesa obrigatória (prevista em lei) e discricionária (flexível), bem como entre despesa corrente (manutenção) e de capital (ampliação). Atenção aos termos "flexibilidade" (discricionária) e "ampliação" (capital).