Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FGV 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fg121524
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo – Obras Públicas
Durante uma fiscalização ambiental, agentes públicos identificaram que uma indústria química localizada às margens de um rio vinha lançando efluentes tóxicos diretamente no curso d’água, sem qualquer tipo de tratamento e em desacordo com exigências estabelecidas em lei. A perícia constatou que a poluição causou a mortandade de peixes e a contaminação da água utilizada por comunidades ribeirinhas.Nos termos da Lei nº 9.605/1998, essa conduta configura crime ambiental:
- Adoloso, com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
- Bdoloso, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
- Cculposo, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
- Ddoloso, com pena de detenção de seis meses a 1 ano e multa.
- Eculposo, com pena de detenção de seis meses a 1 ano e multa.