Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FGV 2025
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fg121636
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Tribunal de Contas
Joana conseguiu um emprego numa fábrica de laticínios para ganhar salário mensal de R$ 5.000,00. Assim que soube de sua aprovação no processo seletivo, Joana procurou a empresa solicitando que não fizesse o desconto mensal de INSS. Explicou que desaprova a forma pela qual a autarquia é administrada e pretende usar parte do seu salário para investir numa previdência privada e, com isso, ter rentabilidade e condições melhores do que as proporcionadas pelo Regime Geral de Previdência Social.Diante destes fatos, assinale a afirmativa que avalia corretamente a demanda de Joana.
- AÉ possível atendê-la, desde que ela comprove, prévia e documentalmente, a contratação de previdência privada.
- BPode ser parcialmente acolhida, pois Joana deverá, em relação ao seu salário, contribuir para o INSS ao menos sobre 1 salário mínimo.
- CÉ passível de ser acatada, uma vez que atualmente é possível a renúncia formal em relação ao Regime Geral de Previdência Social.
- DÉ impossível de ser satisfeita, uma vez que o regime previdencial é geral e obrigatório.
- EPode ser atendida, desde que haja autorização judicial em ação própria por ela movida para tal fim.