Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg121679
Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Engenharia (Manhã)
De acordo com a Lei nº 14133, o regime de contratação de obras de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia e, além disso, realizar as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, é chamado de
Acontratação integral.
Bcontratação integrada.
Ccontratação associada.
Dcontratação por tarefa.
Econtratação semi-integrada.
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GabaritoB — contratação integrada.
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Regimes de contratação na Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra B. O enunciado descreve exatamente o regime de contratação integrada, definido na Lei nº 14.133/2021 como aquele em que o contratado elabora e desenvolve os projetos básico e executivo, executa as obras e serviços de engenharia e realiza todas as demais operações necessárias para a entrega final do objeto. Esse é o conceito previsto no art. 6º, inciso XXIII da nova Lei de Licitações.
Regime
Elabora projeto básico
Elabora projeto executivo
Executa obra
Base legal (art. 6º)
Contratação integrada
Sim (a partir do anteprojeto)
Sim
Sim
XXIII
Contratação semi-integrada
Não (Administração fornece)
Sim
Sim
XXIV
Contratação integral
Não (Administração fornece)
Não
Sim
XXII
Contratação por tarefa
Não
Não
Sim (tarefa específica)
XXV
Alternativa A — ❌ Incorreta
Contratação integral (ou empreitada integral) é o regime em que o contratado se responsabiliza por projetar e executar a obra, mas não necessariamente elabora os projetos básico e executivo – a Administração fornece o projeto básico. A descrição do enunciado exige que o contratado também elabore esses projetos, o que é característico da contratação integrada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A contratação integrada é definida exatamente como no enunciado: o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia e realizar todas as operações necessárias para a entrega final do objeto. É o regime mais completo, em que a Administração fornece apenas o anteprojeto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Contratação associada não é um regime previsto na Lei 14.133/2021. É um termo genérico que pode se referir a consórcios ou parcerias, mas não corresponde à definição legal de regime de execução de obras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Contratação por tarefa é um regime em que se contrata a execução de uma tarefa específica, geralmente com remuneração por unidade de serviço. Não envolve a elaboração de projetos pelo contratado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Contratação semi-integrada (ou empreitada semi-integrada) é um regime em que o contratado elabora o projeto executivo, mas o projeto básico é de responsabilidade da Administração. A descrição do enunciado abrange tanto o projeto básico quanto o executivo, o que só ocorre na contratação integrada.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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