Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2025
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fg121911
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Substituto de Conselheiro
Uma repartição pública funciona em um prédio próprio de cinco andares. Dos andares, três são ocupados pela repartição pública e dois são alugados a uma empresa de consultoria privada.Em dezembro de 2024, o prédio foi autuado pelas autoridades municipais, que informaram que ele deveria pagar uma multa de R$ 20.000 por danos ambientais.A repartição analisou a legislação com os seus advogados e julgou que a autuação tinha risco de perda provável. Ainda, foi decidido, no mês, que o prédio instalaria, no primeiro trimestre de 2025, filtros especiais para evitar novas penalidades no futuro. O custo dos filtros era de R$ 10.000.Foi acordado, pela repartição pública e pela empresa de consultoria, que cada parte seria responsável pelos gastos de seus andares.A provisão para contingências contabilizada no balanço patrimonial da repartição pública em dezembro de 2024 foi de
AR$ 6.000.
BR$ 12.000.
CR$ 18.000.
DR$ 20.000.
ER$ 30.000.
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GabaritoB — R$ 12.000.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provisão para Contingências na Contabilidade Pública
Gabarito: letra B. A repartição pública deve reconhecer provisão apenas para a parcela da multa ambiental proporcional aos andares que ocupa (3/5 de R$ 20.000 = R$ 12.000), pois o risco de perda é provável. A decisão de instalar filtros (R$ 10.000) não gera provisão por tratar-se de gasto futuro e preventivo, sem obrigação presente decorrente de evento passado, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A banca testa dois pontos: (1) o tratamento de multas com probabilidade de perda — que exige provisão; e (2) a necessidade de rateio quando a obrigação é compartilhada entre entidades. O MCASP é claro: multas ambientais com risco provável devem ser provisionadas, mas gastos voluntários para evitar danos futuros não são provisionados.
SE LIGUE NESSA!
O trecho do MCASP citado no material de apoio afirma: "Uma entidade do setor público deve reconhecer uma provisão para pagamento de multas ou custos de reparação provenientes de danos ambientais, conforme imposto pela legislação, na medida em que estiver obrigada a restaurar os danos já causados. Já a decisão da entidade de instalar filtros para evitar a emissão de gases poluentes não enseja o registro de uma provisão."
Alternativa A — ❌ Incorreta
R$ 6.000 corresponde a 3/10 da multa, fração sem fundamento no enunciado. Não há base para essa divisão.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A multa de R$ 20.000 deve ser rateada na proporção dos andares ocupados pela repartição (3 de 5), resultando em R$ 12.000. A provisão é reconhecida na íntegra desse valor, pois o risco é provável e o valor é estimável.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 18.000 equivale a 90% da multa. Não há indicação de que a repartição arque com essa proporção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Considera o valor total da multa (R$ 20.000), ignorando o rateio por andares. A repartição não responde pelos andares alugados, conforme acordo entre as partes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Soma a multa integral com o custo dos filtros (R$ 20.000 + R$ 10.000 = R$ 30.000). Além de não ratear a multa, inclui gasto futuro sem obrigação presente, o que é vedado pelas normas de provisões.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o aluno a provisionar o valor total da multa (alternativa D) ou a incluir o custo dos filtros (alternativa E). O raciocínio correto exige dividir a multa proporcionalmente e excluir gastos preventivos futuros. Lembre-se: provisão exige obrigação presente decorrente de evento passado.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)