Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FGV 2025
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fg121912
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Substituto de Conselheiro
Uma entidade do setor público reconheceu, em 2023, receita de R$ 200.000, referente a um convênio.Em 2024, a receita reconhecida com o convênio, referente ao mesmo contrato, foi de R$ 120.000. Entretanto, foi efetuada restituição de R$ 150.000.Em 2024, a entidade reconheceu
Adedução de receita de R$ 150.000.
Bdespesa orçamentária de R$ 150.000.
Cdespesa extraorçamentária de R$ 150.000.
Ddedução de receita de R$ 120.000 e despesa orçamentária de R$ 30.000.
Ededução de receita de R$ 120.000 e despesa extraorçamentária de R$ 30.000.
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GabaritoD — dedução de receita de R$ 120.000 e despesa orçamentária de R$ 30.000.
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Restituição de Receita na Contabilidade Pública
Gabarito: letra D. Em 2024, a entidade deve registrar dedução de receita de R$ 120.000 (até o limite da receita reconhecida no ano) e despesa orçamentária de R$ 30.000 referente ao excesso da restituição, conforme o tratamento contábil de restituições de receitas no setor público (MCASP e Lei 4.320/64).
O reconhecimento de restituições de receitas na contabilidade pública segue o princípio de que a devolução de recursos anteriormente arrecadados deve ser deduzida da receita reconhecida no exercício, até o valor recebido no mesmo período. O valor que exceder a receita do exercício é considerado como despesa orçamentária, pois representa a devolução de recursos de exercícios anteriores.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos são induzidos a considerar que toda a restituição (R$ 150.000) é uma dedução da receita, sem atentar para o limite da receita reconhecida no exercício (R$ 120.000). A banca testa exatamente esse detalhe: o excesso de R$ 30.000 deve ser tratado como despesa orçamentária, e não como dedução de receita ou despesa extraorçamentária.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a dedução de receita seria de R$ 150.000. O erro está em não limitar a dedução ao valor da receita reconhecida no ano (R$ 120.000). O excedente não pode ser deduzido da receita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe despesa orçamentária de R$ 150.000. Apenas a parte que excede a receita do ano (R$ 30.000) é despesa orçamentária; o restante (R$ 120.000) é dedução de receita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica os R$ 150.000 como despesa extraorçamentária. A restituição de receita não é extraorçamentária; ela impacta o orçamento (dedução de receita ou despesa orçamentária).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corretamente separa: R$ 120.000 como dedução de receita (limitado à receita reconhecida em 2024) e R$ 30.000 como despesa orçamentária (excesso).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora acerte a dedução de receita de R$ 120.000, erra ao classificar o excesso de R$ 30.000 como despesa extraorçamentária. O correto é despesa orçamentária.