Questão de Auditoria Governamental — Controle Externo — FGV 2025
Auditoria Governamental›Controle Externo
Código
fg121917
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Substituto de Conselheiro
No curso de fiscalização, se for verificada a ocorrência de procedimentos que possam resultar em danos ao erário ou em irregularidades graves, com suporte em elementos concretos e convincentes, a equipe de auditoria deverá
Aencaminhar ofício ao Ministério Público de Contas para adoção das medidas necessárias à concessão de medidas liminares.
Bencaminhar comunicação ao relator com recomendação para instauração de tomada de contas especial.
Cpropor a realização de termo de ajuste de gestão, como medida de controle concomitante.
Dcomunicar ao relator da auditoria para que requeira informações complementares ao auditado, a serem prestadas no prazo de dois dias, e decidir a respeito.
Erepresentar, desde logo, ao supervisor da auditoria e ao dirigente da unidade superior de controle externo, o qual submeterá a matéria ao respectivo relator, com parecer conclusivo.
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GabaritoE — representar, desde logo, ao supervisor da auditoria e ao dirigente da unidade superior de controle externo, o qual submeterá a matéria ao respectivo relator, com parecer conclusivo.
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Controle Externo – Procedimento da Equipe de Auditoria ante Indícios de Irregularidades
Gabarito: letra E. Quando a equipe de auditoria constata irregularidades graves com indícios de dano ao erário, com suporte em elementos concretos e convincentes, o procedimento correto é representar imediatamente ao supervisor da auditoria e ao dirigente da unidade superior de controle externo, que submeterá a matéria ao relator com parecer conclusivo. Essa é a via hierárquica que garante a comunicação formal e o devido encaminhamento dentro do Tribunal de Contas ou órgão similar de controle externo.
A questão exige o conhecimento do fluxo de comunicação em caso de achados críticos durante a fiscalização. As demais alternativas confundem o destinatário, o instrumento ou o momento da medida.
1Equipe constata indícios concretos
2Representa ao supervisor e dirigente
3Dirigente analisa e submete ao relator
4Relator decide providências
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Encaminhar ofício ao Ministério Público de Contas para medidas liminares não é o primeiro passo. O MP de Contas pode ser acionado posteriormente, mas a comunicação imediata deve ser feita à hierarquia interna da própria unidade de controle (supervisor e dirigente).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A comunicação ao relator com recomendação para instauração de tomada de contas especial (TCE) é uma providência que cabe ao dirigente após análise, não à equipe de auditoria diretamente. A equipe deve representar, não propor a TCE de imediato.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O termo de ajuste de gestão (TAG) é um instrumento de controle concomitante, voltado para a correção de desconformidades sanáveis, não para irregularidades graves com dano ao erário. Para situações dessa gravidade, o procedimento é de representação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Solicitar informações complementares ao auditado no prazo de dois dias pressupõe que ainda há dúvidas. Quando já existem elementos concretos e convincentes, a equipe não deve pedir mais esclarecimentos; deve representar imediatamente à hierarquia.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente o fluxo previsto nos normativos de controle externo: a equipe de auditoria representa (comunica formalmente) ao supervisor e ao dirigente da unidade superior, que analisa e submete ao relator com parecer conclusivo. Esse procedimento garante que as evidências sejam levadas ao conhecimento de quem tem competência para decidir sobre medidas cautelares, instauração de processos ou outras providências.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir o candidato a escolher uma ação que parece lógica, como pedir informações complementares (D) ou propor a tomada de contas especial (B). O erro está em pular a etapa de comunicação hierárquica imediata. Lembre-se: diante de indícios graves e concretos, a primeira obrigação da equipe é representar a seus superiores, não tomar providências finais por conta própria.