Questão de Auditoria — Tipos de auditoria — FGV 2025
Auditoria›Tipos de auditoria
Código
fg121918
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Substituto de Conselheiro
Durante a execução de uma auditoria de conformidade, os auditores de controle externo do TCE-RR, devidamente credenciados, requereram, por escrito, documentos e informações ao Secretário Municipal jurisdicionado.Como o pedido não foi atendido, a equipe de auditoria reiterou a requisição, assinalando o prazo previsto regimentalmente para a apresentação de respostas. Após o decurso do referido prazo, a requisição novamente não foi atendida.Considerando esses fatos e as disposições do RITCE-RJ, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada na sequência.
AO auditor credenciado deverá intimar o responsável para apresentar justificativa ao tribunal no prazo de dois dias.
BAplicação de multa não superior a 300 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima (UFERR), se comprovada a obstrução ao livre exercício da fiscalização.
CO dirigente da unidade técnica de controle externo dará ciência ao Ministério Público de Contas e submeterá o feito à apreciação do relator da auditoria em curso, que poderá expedir comunicação ao responsável.
DA equipe de auditoria elaborará representação ao Presidente do TCE-RR para que adote as providências necessárias à instauração de processo de responsabilização.
EO Relator da auditoria deverá intimar o responsável para apresentar as justificativas cabíveis no prazo de 10 dias, sob pena de multa.
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GabaritoA — O auditor credenciado deverá intimar o responsável para apresentar justificativa ao tribunal no prazo de dois dias.
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Auditoria de Conformidade – Procedimento ante Requisição Não Atendida
Gabarito: letra A. Quando a requisição de documentos não é atendida, o auditor credenciado deve intimar o responsável para apresentar justificativa ao tribunal no prazo de dois dias, conforme previsão do RITCE-RJ (Regimento Interno do TCE-RJ). Essa é a primeira medida legal, antes de aplicar multa ou submeter ao relator.
A questão exige o conhecimento do rito específico do regimento interno de um tribunal de contas, aplicável à situação de obstrução à fiscalização. O gabarito oficial (A) refere-se à intimação direta pelo auditor, com prazo curto de dois dias, para que o responsável justifique o descumprimento.
1Auditor intima responsável (2 dias)
2Justificativa não apresentada
3Dirigente comunica MP de Contas
4Relator aprecia e pode expedir comunicação
5Possível multa (até 300× UFERR)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O auditor credenciado, integrante da equipe de auditoria, ao verificar o não atendimento da requisição reiterada, deve intimar o responsável para, em dois dias, apresentar justificativa ao tribunal. Este é o procedimento imediato previsto no RITCE-RJ, antes de qualquer outra providência sancionatória.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A aplicação de multa de até 300 vezes o valor da UFERR é uma sanção posterior, que depende de processo específico e comprovação de obstrução ao livre exercício da fiscalização. Não é a primeira medida a ser adotada; primeiro se intima para justificar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A ciência ao Ministério Público de Contas e a submissão ao relator ocorreriam após a não apresentação de justificativa ou após o prazo de dois dias, não como reação imediata ao descumprimento. O dirigente da unidade técnica não age diretamente nesse momento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A representação ao Presidente do TCE-RR para instauração de processo de responsabilização é medida extrema, tomada após esgotadas as tentativas de intimação e justificativa, não como primeiro passo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O relator não intima diretamente o responsável nessa fase. Quem intima é o auditor credenciado (a própria equipe), e o prazo é de dois dias, não dez. A menção a “sob pena de multa” também é prematura, pois a multa vem após a não justificação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o agente competente (auditor credenciado vs. relator) e o prazo (2 dias vs. 10 dias). O candidato pode pensar que o relator, por ser autoridade superior, é quem deve intimar, mas o regimento atribui essa providência ao próprio auditor que fez a requisição. Decore o prazo de 2 dias e o sujeito “auditor credenciado”.