Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento — FGV 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento
Código
fg121922
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Substituto de Conselheiro
A prefeitura de uma grande cidade enfrenta desafios na alocação de recursos para melhorar o sistema de transporte público, que apresenta altos índices de insatisfação por parte dos cidadãos. Dois modelos de orçamento foram propostos:• Orçamento Tradicional: foca na distribuição de recursos em categorias como “manutenção de veículos”, “salários de funcionários” e “compra de combustíveis”, sem relacionar diretamente os gastos com metas de desempenho ou impacto na qualidade do serviço.• Orçamento-Programa: propõe um programa específico denominado “Mobilidade Urbana Eficiente”, com metas claras de como reduzir o tempo médio de espera nos pontos de ônibus em 20% e aumentar a satisfação dos usuários em 30% no próximo ano, vinculando os recursos necessários às ações que promovam esses resultados.Dado esse contexto, o maior desafio para a implementação do modelo de Orçamento-Programa nessa prefeitura, considerando a realidade do setor público brasileiro, é
Aa resistência de servidores públicos habituados ao modelo tradicional.
Ba limitação na obtenção de indicadores confiáveis para medir o impacto do programa.
Ca dificuldade em prever os custos associados a cada meta definida pelo programa.
Da falta de integração entre o planejamento estratégico e os sistemas de execução orçamentária.
Eo excesso de controle legal e burocrático que dificulta a flexibilidade no remanejamento de recursos.
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GabaritoD — a falta de integração entre o planejamento estratégico e os sistemas de execução orçamentária.
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Desafios do Orçamento-Programa no Setor Público Brasileiro
Gabarito: letra D. O maior desafio para implementar o Orçamento-Programa, modelo que vincula recursos a metas e resultados, é a falta de integração entre o planejamento estratégico (PPA, LDO) e os sistemas de execução orçamentária (LOA). No Brasil, apesar de o Orçamento-Programa ser adotado formalmente desde o Decreto-Lei nº 200/1967, persiste uma desconexão entre o planejamento de médio prazo e a execução anual, comprometendo a eficácia do modelo. Essa é a fragilidade estrutural mais relevante apontada pela doutrina e pela prática administrativa.
O Orçamento-Programa, conforme o material de apoio, possui três dimensões (planejamento, programação e orçamentação) e foca em objetivos, metas e indicadores de desempenho. Sua implementação exige que cada programa tenha custos mensuráveis e esteja alinhado ao planejamento estratégico do ente. No setor público brasileiro, a integração entre PPA, LDO e LOA é um ponto crítico, pois muitas vezes o PPA é genérico e a LOA não reflete adequadamente os programas e ações planejados.
Orçamento-Programa: Dimensões (Planejamento, Programação, Orçamentação); Foco (Objetivos, Metas, Indicadores de desempenho); Desafios (Falta de integração PPA/LDO/LOA (maior), Resistência de servidores, Limitação de indicadores, Dificuldade de prever custos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A resistência de servidores habituados ao modelo tradicional é um desafio, mas não o maior nem o mais específico. O Orçamento-Programa é adotado no Brasil há décadas, e a resistência pode ser superada com capacitação. O problema central é de integração sistêmica, não de aceitação individual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A limitação na obtenção de indicadores confiáveis é uma dificuldade real, mas não é o maior desafio. O Orçamento-Programa já prevê a construção de indicadores de eficácia, efetividade e eficiência, e existem exemplos bem-sucedidos. A maior barreira é estrutural: conectar o planejamento à execução.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Prever custos associados a cada meta é parte da técnica, mas não é o maior desafio. Custos podem ser estimados com métodos contábeis. A dificuldade maior é garantir que o orçamento executado siga o planejado, ou seja, a integração entre os instrumentos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A falta de integração entre o planejamento estratégico e os sistemas de execução orçamentária é o maior desafio. O Orçamento-Programa pressupõe que a LOA seja elaborada com base no PPA e na LDO, e que a execução seja monitorada por indicadores. No Brasil, essa integração é frágil, levando a programas descolados da realidade orçamentária e vice-versa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O excesso de controle legal e burocrático existe, mas o Orçamento-Programa, quando bem implementado, pode inclusive flexibilizar o uso de recursos por meio de programas. O problema não é o controle em si, mas a falta de alinhamento entre planejamento e execução.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode fazer o candidato acreditar que o maior desafio é a resistência de servidores (alternativa A) ou a dificuldade com indicadores (alternativa B). No entanto, a questão contextualiza a realidade brasileira, onde a integração entre PPA e LOA é um problema crônico. Lembre-se: o Orçamento-Programa exige que o planejamento estratégico (PPA) seja efetivamente utilizado na elaboração e execução da LOA, o que nem sempre ocorre.