Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg121941
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Substituto de Conselheiro
A Governança Pública pode ser entendida como um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e controle e da capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e dos serviços públicos para atender de forma efetiva as necessidades e demandas da população.Nesse sentido, avalie se são princípios da Governança Pública os seguintes itens:I. Accountability II. Gestão de risco III. Transparência IV. Código de conduta Estão corretos
AI e III, apenas.
BII e III, apenas.
CII e IV, apenas.
DI, II e III, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoA — I e III, apenas.
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Princípios da Governança Pública
Gabarito: letra A. Apenas os itens I (Accountability) e III (Transparência) são princípios da governança pública, conforme a definição do Decreto nº 9.203/2017 e o Referencial Básico de Governança do TCU. Gestão de risco e código de conduta, embora importantes, são mecanismos ou instrumentos operacionais, não princípios.
A banca cobra a distinção entre princípios (diretrizes fundamentais) e mecanismos (ferramentas de implementação). A governança pública, no sentido adotado pela Administração Pública brasileira, tem como princípios basilares a accountability (prestação de contas e responsabilização) e a transparência (publicidade e acesso à informação).
Critério
Accountability
Transparência
Gestão de risco
Código de conduta
Natureza
Princípio
Princípio
Mecanismo
Instrumento
Função
Prestação de contas e responsabilização
Publicidade e acesso à informação
Avaliar e mitigar riscos
Definir padrões éticos
Classificação na governança
✅ Fundamental
✅ Fundamental
❌ Operacional
❌ Operacional
Item I — ✅ Correto ⟵ GABARITO
A accountability é um princípio essencial da governança pública, expressamente previsto em diversos normativos e referências de boas práticas. Refere-se à obrigação dos agentes públicos de prestar contas e assumir responsabilidade por seus atos.
Item II — ❌ Incorreto
A gestão de risco é um mecanismo de controle, não um princípio. Ela integra o conjunto de ferramentas para avaliar e mitigar riscos, mas não figura como princípio autônomo da governança pública.
Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO
A transparência é outro pilar da governança, garantindo que as ações do governo sejam acessíveis e compreensíveis aos cidadãos, viabilizando o controle social.
Item IV — ❌ Incorreto
O código de conduta é um instrumento normativo que define padrões éticos de comportamento. Embora relevante, não é classificado como princípio da governança, mas sim como uma ferramenta para materializar princípios como a ética e a integridade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa se o candidato confunde princípios com mecanismos/instrumentos. Gestão de risco e código de conduta são componentes importantes da governança, mas a pergunta é específica sobre princípios. Lembre-se: os princípios clássicos são accountability e transparência; os demais são meios para concretizá-los.