Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg121944
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Substituto de Conselheiro
O prefeito de uma cidade brasileira organizou um evento-surpresa para anunciar a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em um terreno que fora apossado pelos moradores locais e transformado em um campo de futebol. Ao ouvirem o anúncio do evento, diversos moradores se manifestaram com indignação à obra da Unidade de Saúde.O ocorrido na referida cidade ilustra uma situação, em termos de atributos desejáveis às políticas públicas, de ausência clara de
Aintencionalidade
Buniversalidade
Cdinamismo
Dbase normativa
Eparticipação
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GabaritoE — participação
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Atributos desejáveis das políticas públicas: participação social
Gabarito: letra E — participação. O caso narra a ausência de participação social no processo decisório: o prefeito anunciou a obra de surpresa, sem consultar a comunidade, que já havia ressignificado o espaço como campo de futebol. A participação é atributo essencial para a legitimidade e efetividade das políticas públicas, especialmente em contextos democráticos, devendo envolver os cidadãos desde a formulação até a implementação.
A banca testa a capacidade de identificar qual atributo foi desrespeitado na situação concreta. Enquanto intencionalidade (a política tinha um objetivo), universalidade (não houve exclusão de grupo a priori), dinamismo (não se aplica) e base normativa (a construção de UPA tem amparo legal) não são diretamente prejudicados, a falta de diálogo e participação popular é evidente e compromete a aceitação e a sustentabilidade da política.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir a falta de participação com a ausência de intencionalidade, mas o prefeito agiu com intenção clara — construir a UPA. A falha está no processo, não no propósito. Fique atento: atributos desejáveis incluem a participação como elemento de legitimidade democrática.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Intencionalidade não está ausente. O prefeito demonstrou intenção ao organizar o evento-surpresa e anunciar a construção. A intencionalidade refere-se à existência de objetivos claros e direcionamento da ação pública, o que ocorreu.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Universalidade diz respeito ao alcance da política para todos os cidadãos, sem discriminação. A UPA é um equipamento de saúde universal, e não há indicação de que a obra excluiria algum grupo específico. A indignação dos moradores não decorre da falta de universalidade, mas da falta de consulta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dinamismo não é um atributo clássico das políticas públicas na acepção aqui cobrada. O termo poderia remeter à capacidade de adaptação, mas a situação narrada não evidencia rigidez ou falta de atualização — o problema é a ausência de participação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Base normativa está presente, pois a construção de UPAs tem amparo legal dentro das políticas de saúde. O ocorrido não questiona a legalidade, mas o processo de decisão.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Participação é o atributo claramente ausente. O prefeito decidiu e anunciou sem ouvir os moradores, que já haviam se apropriado do espaço como campo de futebol. A participação social é essencial para a legitimidade, aceitação e efetividade das políticas públicas. Sem ela, a política enfrenta resistência e perde sustentabilidade.