Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — FGV 2025
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
fg121946
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Substituto de Conselheiro
Ao longo da história, a Administração Pública brasileira passou por diversas fases, tendo adotado os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Embora haja, até os dias atuais, a sobreposição de referidos modelos, há marcos temporais e diretrizes específicas que orientam cada um deles.Considerando o histórico de reformas administrativas ocorridas no Brasil, é correto afirmar que
Ano Brasil colonial, prevalecia o mesmo modelo burocrático que vigorava nos Estados-nação até a segunda metade do século XIX.
Bo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado no governo de Juscelino Kubitschek e tinha por objetivos principais modernizar a Administração Pública brasileira e suprimir o modelo patrimonialista de gestão.
Co fato mais marcante nas alterações promovidas pelo Decreto-Lei nº 200/67 foi a centralização das atividades do Estado na Administração Direta, juntamente com a concentração da autoridade nos cargos de maior envergadura.
Da Constituição da República de 1988 ampliou direitos e garantias individuais e sociais, mas, em termos de reforma administrativa, trouxe retrocesso, ante o engessamento e encarecimento do aparelho estatal.
Eo principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização era fomentar o crescimento da Administração Indireta, por meio de contratos com empresas privadas capacitadas e convênios com órgãos estaduais e municipais.
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GabaritoD — a Constituição da República de 1988 ampliou direitos e garantias individuais e sociais, mas, em termos de reforma administrativa, trouxe retrocesso, ante o engessamento e encarecimento do aparelho estatal.
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Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Gabarito: letra D. A Constituição de 1988, embora tenha ampliado direitos e garantias, representou um retrocesso administrativo ao burocratizar excessivamente o aparelho estatal, tornando-o mais rígido, centralizado e caro — conforme amplamente apontado pela doutrina especializada (Paludo, Bresser-Pereira, Pdrae).
A questão testa o conhecimento dos marcos históricos e das diretrizes de cada modelo de administração pública no Brasil. A sobreposição dos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial é conhecida, mas cada período tem características próprias. Vamos analisar cada alternativa.
Modelo / Período
Características Principais
Marco Legal / Órgão
Diretriz / Objetivo
Patrimonialista (Brasil Colônia)
Confusão entre público e privado; cargos como propriedade pessoal; nepotismo e clientelismo.
Capitanias hereditárias; cargos vitalícios.
Atender interesses pessoais do soberano e da elite.
Modernizar a administração, combater o patrimonialismo, profissionalizar o serviço público.
Descentralização (DL nº 200/67)
Descentralização administrativa (execução para Adm. Indireta); centralização política (direção no governo federal).
Decreto-Lei nº 200/67 (governo militar).
Flexibilizar a gestão, transferir atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e S.E.M.
Constituição de 1988
Ampliação de direitos e garantias; retrocesso administrativo (engessamento, centralização, burocratização excessiva, encarecimento).
CF/88.
Garantir direitos sociais e individuais; rigidez na gestão pública (regime jurídico único, concurso público, licitações).
Gerencial (a partir de 1995)
Eficiência, resultados, controle de desempenho, descentralização, parcerias com o setor privado.
Pdrae (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, governo FHC).
Superar o modelo burocrático, focar no cidadão-cliente, reduzir custos e aumentar a eficiência.
1500-1822Patrimonialismo colonial
1938DASP (Vargas)
1967DL 200/67 (descentraliza)
1988CF/88 (engessamento)
1995Pdrae (gerencial)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que no Brasil colonial prevalecia o mesmo modelo burocrático dos Estados-nação até o século XIX. Erro: o Brasil colonial era tipicamente patrimonialista, com confusão entre o público e o privado (capitanias hereditárias, cargos como propriedade pessoal). O modelo burocrático, impessoal e meritocrático, só começou a ser implantado a partir da década de 1930, com a criação do DASP.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o DASP foi criado no governo de Juscelino Kubitschek. Erro: o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, durante o governo de Getúlio Vargas, como parte da reforma burocrática inspirada no modelo weberiano. JK governou de 1956 a 1961, momento posterior à criação do órgão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o Decreto-Lei nº 200/67 promoveu a centralização das atividades na Administração Direta e a concentração de autoridade. Erro: o DL nº 200/67, fruto dos trabalhos da Comissão Amaral Peixoto, teve como diretriz a descentralização administrativa, transferindo atividades para a Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). O texto de apoio registra: “DL nº 200/1967: Centralização Política e Descentralização Administrativa” — ou seja, o poder de direção permaneceu centralizado, mas a execução foi descentralizada. A alternativa inverte esse sentido.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Constituição de 1988 ampliou direitos e garantias individuais e sociais, mas, no campo da administração pública, é reconhecida por ter provocado um retrocesso burocrático. Conforme o material de apoio: “Com as regras da CF/1988, a Administração Pública se tornou mais burocrática, mais hierárquica, mais rígida, mais centralizada e mais cara.” O texto do Pdrae (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado) também menciona um “surpreendente engessamento do aparelho estatal” e a perda de autonomia do Executivo. Portanto, a alternativa está correta ao apontar o engessamento e encarecimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização era fomentar o crescimento da Administração Indireta. Erro: o Programa Nacional de Desburocratização (PND), instituído na década de 1990 (governo Collor), visava simplificar procedimentos, reduzir a burocracia e desregulamentar — não fomentar a Administração Indireta. Além disso, Collor promoveu privatizações e redução do tamanho do Estado, e não a expansão da Administração Indireta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora trocas de datas (DASP em JK), inversão de diretrizes (DL 200 como centralizador) e confusão de objetivos (desburocratização como fomento à indireta). Fique atento aos marcos temporais e ao sentido das reformas.