Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — FGV 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- fg121955
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Substituto de Conselheiro
Após a realização de amplos estudos no âmbito da secretaria competente do Poder Executivo do Estado de Roraima, foi sugerida ao Governador do Estado a adoção das seguintes medidas em relação a três bens imóveis pertencentes ao Estado:I. cessão de uso, a título oneroso, de bem dominical localizado em área urbana com 3.500 metros quadrados;II. alienação de imóvel rural com 2.000 hectares;III. cessão de uso, a título gratuito, de imóvel rural com área de 2.500 hectares.À luz dos balizamentos estabelecidos na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar, em relação à necessidade, ou não, de autorização da Assembleia Legislativa para a concretização das medidas alvitradas, que ela é necessária
- Aem relação às três medidas.
- Bapenas em relação à medida referida em I.
- Capenas em relação à medida referida em III.
- Dapenas em relação às medidas referidas em I e II.
- Eapenas em relação às medidas referidas em II e III.