Questão de Atuária — Repartição de capitais — FGV 2025
AtuáriaRepartição de capitais
- Código
- fg121971
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
O estudo técnico de segregação de massas dos beneficiários dos RPPS para equacionamento do déficit atuarial deverá ser encaminhado ao órgão fiscalizador para análise de sua adequação à exigência de equilíbrio financeiro e atuarial.Em sua implementação, além da separação orçamentária, financeira e contábil, o Fundo Financeiro em regime de Repartição deve observar o seguinte parâmetro:
- Aalocação de todos os recursos financeiros acumulados anteriormente à implementação da segregação.
- Bconstituição por grupo de servidores a serem admitidos posteriormente à implementação da segregação.
- Cdemonstração de viabilidade orçamentária, financeira e fiscal para o ente federativo.
- Dobjeto de estudo técnico atuarial e de aprovação pelo conselho deliberativo, sem obrigatoriedade de aprovação por lei instituidora.
- Ereserva de todos os recursos oriundos da compensação financeira previdenciária entre os regimes próprios.