Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FGV 2025
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
fg121997
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
No Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, o objetivo da apuração dos resultados primário e nominal é verificar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas conforme planejado.As metas fiscais são o elo entre
Aa previsão, a arrecadação e o recolhimento da receita.
Ba previsão, o recolhimento e a evidenciação da receita.
Ca elaboração, e execução e a evidenciação do orçamento.
Do planejamento, a elaboração e a execução do orçamento.
Eo planejamento, o reconhecimento e a revisão do orçamento.
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GabaritoD — o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento.
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Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal – Metas Fiscais
Gabarito: letra D. As metas fiscais, fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são o elo entre o planejamento (PPA e LDO), a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a execução do orçamento. O demonstrativo dos resultados primário e nominal verifica o cumprimento dessas metas, assegurando o equilíbrio das contas públicas conforme planejado.
Art. 4, §1LC-101-2000
Art. 4º, §1º — "Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes."
A LDO orienta a elaboração da LOA (CF, art. 165, §2º) e a execução orçamentária, sendo as metas fiscais o instrumento que conecta o planejamento plurianual à operação anual. Portanto, a alternativa que melhor descreve esse elo é a que menciona planejamento, elaboração e execução do orçamento.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Limita-se ao ciclo da receita (previsão, arrecadação, recolhimento), ignorando que as metas fiscais abrangem receitas, despesas e resultados, além de conectarem as etapas do ciclo orçamentário como um todo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Semelhante à A, troca "arrecadação" por "evidenciação", mas ainda restrita à receita. O elo promovido pelas metas fiscais é mais amplo, envolvendo todo o orçamento (receita e despesa) e as fases de planejamento, elaboração e execução.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona elaboração, execução e evidenciação, mas falta o planejamento. As metas fiscais são definidas na LDO (que integra o planejamento) e orientam a elaboração e execução da LOA; omitir o planejamento quebra o elo essencial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: as metas fiscais são o elo entre o planejamento (PPA e LDO), a elaboração da LOA e a execução orçamentária. Esse é o ciclo lógico: planejar (metas na LDO) → elaborar (LOA que detalha como cumprir as metas) → executar (acompanhamento dos resultados primário e nominal).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Substitui "elaboração" por "reconhecimento" e "execução" por "revisão", termos típicos da contabilidade (reconhecimento de receitas/despesas) ou de controle (revisão orçamentária), que não representam as etapas do ciclo orçamentário conectadas pelas metas fiscais.