Contabilidade Pública · FGV · 2025 | Questão sqc-fg122000

Contabilidade PúblicaDemonstrativos Fiscais

Código: fg122000
Banca: FGV
Órgão: TCE-RR
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.De modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas, quanto a transparência, em

Aexplícitas, que são estabelecidas oralmente, por meio de pronunciamentos e implícitas, estabelecidas por pressão política.
Bexplícitas, que são estabelecidas por lei ou contrato e implícitas, que representam obrigação moral ou esperada do governo.
Cexplícitas, que são estabelecidas por lei ou contrato e implícitas, que são estabelecidas oralmente, por meio de pronunciamentos.
Ddiretas, que são de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em fator conhecido e contingentes, associadas à ocorrência de algum evento particular.
Ediretas, que são de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em fator conhecido e indiretas, que são dependentes da ocorrência de outros fatos.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — explícitas, que são estabelecidas por lei ou contrato e implícitas, que representam obrigação moral ou esperada do governo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação das obrigações financeiras do governo quanto à transparência

Gabarito: letra B. As obrigações explícitas são aquelas estabelecidas por lei ou contrato, enquanto as implícitas representam obrigações morais ou esperadas pelo governo – classificação doutrinária adotada no âmbito da LRF e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A questão cobra justamente essa distinção, que fundamenta a transparência fiscal e é avaliada no Anexo de Riscos Fiscais (LC 101/2000, art. 4º, §3º).

Critério	Obrigações Explícitas	Obrigações Implícitas
Fonte	Lei ou contrato	Obrigação moral ou esperada do governo
Exemplo	Salários, dívida contratada	Aposentadorias futuras, socorro a bancos
Previsibilidade	Conhecida e mensurável	Dependente de expectativa política/social
Transparência	Registrada nos demonstrativos fiscais	Avaliada no Anexo de Riscos Fiscais

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que obrigações explícitas são estabelecidas oralmente. Erro: explícitas decorrem de lei ou contrato, não de pronunciamentos orais. A definição correta está na alternativa B.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define corretamente: explícitas por lei/contrato; implícitas como obrigação moral/esperada. É a classificação consagrada pela doutrina e aplicada nos demonstrativos fiscais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Traz implícitas como estabelecidas oralmente. Erro: inverte o conceito – implícitas são obrigações morais, não orais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Classifica como diretas (ocorrência certa) e contingentes (associadas a evento particular). Erro: essa é a classificação quanto à probabilidade de ocorrência, não quanto à transparência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Idem, troca “contingentes” por “indiretas”, mas ainda foge do critério “transparência” exigido no enunciado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre duas classificações distintas: (1) quanto à transparência (explícitas × implícitas) e (2) quanto à ocorrência (diretas × contingentes). As alternativas D e E misturam o segundo critério, que não é o cobrado. Fique atento ao termo “transparência” no enunciado.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/fg122000