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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fg122026
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa.Em relação ao mecanismo de registro contábil com detalhamento de FR, analise as afirmações a seguir:I. No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias, o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos.II. Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente, bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação.III. Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte ou destinação e deverá ser reconhecida a saída de caixa dos recursos.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação por fontes ou destinações de recursos (FR)

Gabarito: letra B — estão corretas apenas as afirmações I e II. A classificação por FR agrupa receitas com as mesmas normas de aplicação na despesa, e seu registro contábil obedece a regras específicas em cada estágio da execução orçamentária.

A afirmação III incorre ao afirmar que, no empenho, deve ser reconhecida a saída de caixa dos recursos. O empenho é ato meramente orçamentário, sem movimentação financeira; a saída de caixa ocorre apenas no pagamento.

Afirmação I — ✅ Correta

No momento da contabilização do orçamento (lei orçamentária), registram-se em contas orçamentárias a receita prevista e a despesa fixada, detalhadas por fonte/destinação de recursos. Esse registro é obrigatório para evidenciar os recursos vinculados e sua destinação.

Afirmação II — ✅ Correta

Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária (reconhecimento da receita) e do ingresso financeiro, as contas de controle devem registrar o valor classificado na respectiva fonte/destinação, bem como a realização da receita por FR. Isso permite o acompanhamento da disponibilidade por FR.

Afirmação III — ❌ Incorreta

No momento do empenho da despesa, deve-se registrar a baixa do crédito disponível nas contas de controle, conforme a fonte/destinação. Contudo, não há reconhecimento de saída de caixa nesse estágio. A saída de caixa (pagamento) ocorre somente na fase de liquidação e pagamento. A afirmação troca o evento do empenho (orçamentário) pelo do pagamento (financeiro).

  1. 1Orçamento (lei)I
  2. 2ArrecadaçãoII
  3. 3EmpenhoIII
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o momento do empenho (simples comprometimento do crédito orçamentário) e o pagamento (saída de caixa). Lembre-se: empenho ≠ pagamento.

Conclusão: Corretas I e II → alternativa B.

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