Direito Constitucional · FGV · 2025 | Questão sqc-fg122036

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade

Código: fg122036
Banca: FGV
Órgão: TCE-RR
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas

João, com 30 (trinta) anos de idade, pretendia concorrer ao cargo eletivo de governador do Estado Alfa, mas tinha dúvida se preenchia as condições de elegibilidade previstas na Constituição da República. Afinal, nascera no território libanês quando seus genitores, Anne, alemã naturalizada brasileira, e Johan, de nacionalidade espanhola, ali se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Ao atingir a maioridade, João requereu e obteve a nacionalidade albanesa, somente decidindo residir no território brasileiro há um ano.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

Apode concorrer ao cargo eletivo, desde que opte pela nacionalidade brasileira.
Bapesar de ter a nacionalidade brasileira, não pode concorrer ao cargo eletivo por não ter a idade mínima exigida.
Cpode concorrer ao cargo eletivo, desde que obtenha a nacionalidade brasileira pelo processo de naturalização.
Dainda que obtenha a nacionalidade brasileira pelo processo de naturalização, não pode concorrer ao cargo eletivo, pois não é brasileiro nato.
Eao se naturalizar albanês, perdeu a nacionalidade brasileira, e, embora possa se naturalizar brasileiro, não tem a idade mínima para concorrer ao cargo eletivo.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pode concorrer ao cargo eletivo, desde que opte pela nacionalidade brasileira.

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Nacionalidade e Elegibilidade para Governador

Gabarito: letra A. João pode concorrer ao cargo de governador desde que opte pela nacionalidade brasileira, pois, por ser filho de mãe brasileira naturalizada e nascido no exterior enquanto sua mãe não estava a serviço do Brasil, enquadra-se na hipótese do art. 12, I, "c" da Constituição Federal, que lhe confere a condição de brasileiro nato mediante opção após a maioridade e residência no Brasil. A idade de 30 anos é suficiente para o cargo (art. 14, §3, VI, "b").

A questão exige o conhecimento das regras de nacionalidade originária e das condições de elegibilidade. O caso de João é análogo ao exemplo trazido no material de apoio: filho de mãe brasileira naturalizada, nascido no exterior, sem registro consular, que posteriormente reside no Brasil e opta pela nacionalidade – adquire a condição de brasileiro nato.

A obtenção da nacionalidade albanesa por João antes de se tornar brasileiro não interfere, pois ele nunca adquiriu a nacionalidade brasileira anteriormente; portanto, não há que se falar em perda.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como explicado, João preenche os requisitos para se tornar brasileiro nato por opção (art. 12, I, "c" da CF). Uma vez que adquira a nacionalidade brasileira, estará apto a concorrer a governador, já que tem 30 anos (idade mínima de 30 anos para governador, conforme art. 14, §3, VI, "b"). A alternativa está correta ao afirmar que ele pode concorrer, desde que opte pela nacionalidade brasileira.

Alternativa B — ❌ Incorreta

João ainda não possui a nacionalidade brasileira, pois não exerceu a opção nem foi registrado. Além disso, a idade mínima de 30 anos é atendida. A alternativa erra ao supor que ele já é brasileiro e ao afirmar que a idade é insuficiente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

João não precisa se naturalizar; ele pode adquirir a nacionalidade brasileira nata por opção, um procedimento mais simples que a naturalização. A alternativa confunde o processo de aquisição da nacionalidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ainda que obtivesse a nacionalidade por naturalização, o cargo de governador não é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3 da CF). Logo, naturalizados podem ser governadores. A alternativa erra ao impor essa restrição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

João nunca foi brasileiro; portanto, não perdeu nacionalidade. Além disso, ele tem 30 anos, idade suficiente para governador. A alternativa acumula dois erros.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com a ideia de que João perdeu a nacionalidade brasileira ao adquirir a albanesa (alternativa E) ou de que ele seria naturalizado e, por isso, não poderia ser governador (alternativa D). Na verdade, João pode adquirir a nacionalidade brasileira nata por opção, e o cargo de governador é acessível a brasileiros natos e naturalizados.

Gabarito: letra A.

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