Qualidade da informação na Lei de Acesso à Informação
Gabarito: letra A. A questão cobra a definição literal de dois conceitos do art. 4º da Lei nº 12.527/2011. A primeira descrição ("informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações") corresponde a primariedade; a segunda ("informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino") corresponde a integridade. A alternativa A é a única que traz essa correspondência na ordem correta.
Veja os trechos literais da lei:
Art. 4Lei-12527
Art. 4º – Para os efeitos desta Lei, considera-se: ... VIII – integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
IX – primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
A banca simplesmente exigiu o conhecimento dessas definições. Não há armadilha – é pura memorização.
Qualidade | Definição (art. 4º, Lei 12.527/2011) |
|---|
Primariedade | Coletada na fonte, máximo detalhamento, sem modificações |
Integridade | Não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino |
Disponibilidade | Pode ser conhecida e utilizada por autorizados |
Autenticidade | Produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo/equipamento/sistema |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A ordem está exata: primeiro primariedade (coletada na fonte, máximo detalhamento, sem modificações) e depois integridade (não modificada, inclusive origem, trânsito e destino).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca os conceitos: disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados (inciso VI), enquanto autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema (inciso VII). Nenhuma das duas corresponde às descrições fornecidas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte a ordem e usa integridade (que seria o segundo conceito) e disponibilidade (que não se encaixa). A segunda descrição realmente é integridade, mas a primeira não é disponibilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe autenticidade e primariedade. A primeira descrição pede primariedade, mas a segunda não é autenticidade – é integridade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Essencialidade sequer é um dos conceitos do art. 4º da LAI. A lei define disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade (incisos VI a IX). A segunda descrição é autenticidade? Não, é integridade.
Gabarito: letra A