Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg122063
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Controle Externo
A corrupção e a má gestão na aplicação de recursos públicos comprometem diretamente a eficiência, a eficácia e os resultados das políticas públicas, prejudicando a entrega de serviços essenciais e a promoção do bem-estar social.Assinale a opção que descreve, corretamente, como a Teoria da Escolha Pública (TEP) explica os fatores que podem influenciar a incidência de corrupção no setor público.
AA TEP defende que a corrupção no setor público ocorre devido à ausência de eleições competitivas e à falta de opinião pública influente no processo decisório.
BSegundo a TEP, a corrupção surge porque os agentes públicos tomam decisões exclusivamente com base no interesse público, desconsiderando motivações individuais.
CDe acordo com a TEP, a incidência de corrupção é resultado do comportamento caçador de renda (rent seeking), possibilitado por imperfeições nas regras que regulam a relação entre agentes econômicos e o governo.
DA TEP argumenta que a corrupção é inevitável no setor público, pois os incentivos e restrições são idênticos aos do setor privado, tornando ambos os contextos igualmente propensos à busca de privilégios.
EA TEP considera que a corrupção ocorre somente quando os agentes econômicos e políticos atuam fora de estruturas eleitorais competitivas e bem regulamentadas.
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GabaritoC — De acordo com a TEP, a incidência de corrupção é resultado do comportamento caçador de renda (rent seeking), possibilitado por imperfeições nas regras que regulam a relação entre agentes econômicos e o governo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Teoria da Escolha Pública e corrupção
Gabarito: letra C. A Teoria da Escolha Pública (TEP) aplica os pressupostos da economia ao comportamento dos agentes públicos, considerando que eles buscam maximizar seus próprios interesses. Nesse contexto, a corrupção é entendida como uma forma de comportamento caçador de renda (rent seeking), que surge quando as regras que regulam a interação entre agentes econômicos e o governo são imperfeitas, criando oportunidades para que agentes públicos e privados obtenham ganhos indevidos.
A banca testa o conhecimento sobre os fundamentos da TEP, especialmente a noção de que os agentes públicos agem movidos por interesses próprios e que a corrupção é uma manifestação da busca de renda (rent seeking) em ambientes com falhas institucionais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a TEP explica a corrupção pela "ausência de eleições competitivas e falta de opinião pública influente". Embora eleições e opinião pública possam ser mecanismos de accountability, a TEP não centra sua explicação nesses fatores. O foco da TEP está nos incentivos individuais e nas imperfeições das regras do jogo, não exclusivamente na competição eleitoral.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que, segundo a TEP, a corrupção surge porque os agentes públicos tomam decisões "exclusivamente com base no interesse público, desconsiderando motivações individuais". Isso é o oposto do que a TEP prega. A TEP parte do pressuposto de que os agentes públicos (políticos, burocratas) são maximizadores de seu próprio bem-estar, agindo com base em interesses particulares (como reeleição, prestígio, renda), e não exclusivamente no interesse público.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A TEP sustenta que a corrupção é resultado do comportamento caçador de renda (rent seeking), possibilitado por imperfeições nas regras que regulam a relação entre agentes econômicos e o governo. A busca de renda ocorre quando indivíduos ou grupos utilizam recursos para obter vantagens econômicas por meio de intervenções governamentais, como licenças, subsídios ou contratos. As imperfeições institucionais (falta de transparência, brechas legais, fiscalização deficiente) criam espaço para que esses comportamentos se transformem em corrupção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Argumenta que a TEP vê a corrupção como "inevitável" porque os incentivos e restrições são "idênticos" aos do setor privado. A TEP não afirma que a corrupção é inevitável, tampouco que os incentivos são idênticos. Pelo contrário, a TEP reconhece que o setor público possui características distintas (ausência de concorrência, dificuldade de medir desempenho, múltiplos objetivos) que podem aumentar as oportunidades de corrupção, mas não que sejam iguais aos do setor privado. A expressão "inevitável" também não é compatível com a TEP, que propõe desenhos institucionais para mitigar esses problemas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a corrupção ocorre "somente" quando agentes atuam fora de estruturas eleitorais competitivas. O termo "somente" é restritivo demais. A TEP reconhece que a corrupção pode existir mesmo em sistemas eleitorais competitivos se houver falhas nos mecanismos de controle e incentivos. A presença de eleições não elimina automaticamente a corrupção; ela depende da qualidade das instituições e do desenho das regras.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o pressuposto central da TEP. A alternativa B apresenta a TEP como se ela desconsiderasse motivações individuais, quando na verdade a TEP parte exatamente do autointeresse dos agentes. O aluno que conhece o básico da TEP identifica essa inversão rapidamente.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre Teoria da Escolha Pública (Public Choice), lembre-se do tripé: (1) agentes públicos maximizam utilidade própria; (2) a corrupção é uma forma de rent seeking; (3) as imperfeições institucionais (regras ruins) são o principal facilitador. Evite associar a TEP exclusivamente a eleições ou competição partidária.