Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg122064
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Controle Externo
As instituições participativas (IPs) fortalecem a gestão local ao promover cidadania ativa e equidade social por meio da inclusão democrática e da deliberação coletiva.Assinale a opção que descreve corretamente um dos desafios associados às IPs.
AAs IPs eliminam a necessidade de representação política, uma vez que promovem participação direta e universal.
BO principal desafio das IPs é garantir que todas as decisões tomadas nas arenas deliberativas sejam vinculantes e executadas automaticamente.
CO desenho institucional das IPs deve priorizar exclusivamente o empoderamento dos cidadãos, independentemente do projeto político compartilhado.
DAs IPs são eficazes em todos os contextos, desde que incluam múltiplas arenas deliberativas, sem necessidade de conexão entre elas.
EUm dos desafios das IPs é conciliar a participação dos cidadãos com os impactos distributivos da escala das decisões deliberativas.
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GabaritoE — Um dos desafios das IPs é conciliar a participação dos cidadãos com os impactos distributivos da escala das decisões deliberativas.
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Instituições Participativas (IPs) e seus desafios
Gabarito: letra E. As IPs, ao promoverem participação cidadã e deliberação, enfrentam o desafio de conciliar a participação local com os impactos distributivos em escalas mais amplas de decisão – ou seja, como evitar que a participação local ignore efeitos sobre outros grupos ou territórios. Esse é um tema recorrente na literatura sobre democracia participativa.
A banca testa o conhecimento sobre os limites e desafios reais das IPs, evitando visões ingênuas ou maximalistas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as IPs eliminam a necessidade de representação política. Isso é falso: as IPs são complementares à democracia representativa, não substitutivas. A participação direta convive com a representação, que continua sendo essencial para a tomada de decisões em larga escala.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o principal desafio é tornar todas as decisões das IPs vinculantes e automaticamente executadas. Esse não é o principal desafio; as deliberações podem ser consultivas ou ter baixa efetividade, mas o desafio central é outro: a articulação entre participação e escala distributiva.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Defende que o desenho institucional deve priorizar exclusivamente o empoderamento dos cidadãos, independentemente do projeto político compartilhado. Isso é problemático, pois o empoderamento precisa estar alinhado com objetivos coletivos e com a governança democrática; o equilíbrio entre autonomia e coordenação é crucial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que as IPs são eficazes em todos os contextos desde que haja múltiplas arenas deliberativas sem conexão. Na prática, a eficácia depende de fatores como cultura política, recursos, e a integração entre as arenas. A ausência de conexão pode fragmentar a participação e reduzir o impacto.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente um desafio real: conciliar a participação dos cidadãos com os impactos distributivos da escala das decisões deliberativas. As IPs locais podem gerar benefícios concentrados e custos difusos, ou vice-versa. A literatura aponta a necessidade de articular o micro (participação local) com o macro (justiça distributiva).
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar IPs, foque nos desafios clássicos: representatividade dos participantes, efetividade das decisões, escala dos impactos e relação com o sistema político representativo. A FGV costuma cobrar esses limites.