Questão de Administração Pública — Participação, atores sociais e controle social — FGV 2025

Controle social e participação: fatores que dificultam a efetividade

Gabarito: letra B. O controle social depende da participação, mas não se efetiva sem instrumentos institucionais que viabilizem a fiscalização e o monitoramento. A inexistência de tais instrumentos é um obstáculo concreto, conforme abordado no estudo de políticas públicas e controle social.

A banca testa a compreensão de que participação social (envolvimento na tomada de decisão) é distinta de controle social (fiscalização da gestão). A efetividade do controle exige canais formais, proteção ao cidadão e mecanismos de transparência – exatamente o que a alternativa B aponta como ausente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a dificuldade é a "ausência de atores sociais capazes de exercer influência sobre o Poder Público devido à centralização de poder". Embora a centralização possa ser um problema, a questão central é que mesmo com atores influentes, sem instrumentos adequados (como ouvidorias, conselhos, leis de acesso à informação) o controle fica inviabilizado. O erro está em atribuir a causa exclusivamente à ausência de atores, quando o fator decisivo é a falta de meios institucionais.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa menciona a "inexistência de instrumentos que promovam a participação cidadã e protejam a população no combate à corrupção e na fiscalização das políticas públicas". Isso corresponde diretamente ao que a literatura e o conteúdo de apoio apontam como barreira: a fragilidade de instituições legais e de mecanismos de accountability. Sem instrumentos, a participação não se converte em controle efetivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sugere que a "falta de interesse da população" é o obstáculo. O enunciado já adverte que a participação por si só não garante controle; logo, mesmo com interesse, a ausência de instrumentos bloqueia a efetividade. Atribuir o problema apenas ao desinteresse é uma simplificação que ignora as dimensões institucionais e estruturais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a "priorização exclusiva do enfrentamento à corrupção" dificulta o controle. Na verdade, o controle social abrange a fiscalização de toda a gestão pública, não apenas o combate à corrupção. Porém, a alternativa erra ao sugerir que focar na corrupção seria um problema – o correto é que a falta de instrumentos para fiscalizar políticas públicas como um todo é o entrave, independentemente do foco temático.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que há "dependência total de atores sociais organizados para viabilizar qualquer forma de democracia participativa". Isso é exagerado: a participação pode ocorrer individualmente (via consultas públicas, por exemplo) e, além disso, a dependência de atores organizados não é o principal fator apontado como dificuldade para o controle social. O problema central é a falta de instrumentos, não a dependência de organizações.

Gabarito: letra B