Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FGV 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fg122067
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Controle Externo
O Decreto nº 9.203/2017, ao definir os princípios da governança pública, reforça a relevância de práticas responsáveis que fomentam debates sobre os pilares do ESG (Environmental, Social and Governance) e o impacto das organizações na sociedade.Um papel importante das áreas de compliance e integridade no contexto da inclusão das questões sociais na governança pública na atualidade é
Amanter foco exclusivo no combate à fraude e à corrupção, sem relação com questões de direitos humanos.
Bmonitorar questões trabalhistas, deixando de lado outros aspectos sociais.
Catender a demandas financeiras, sem considerar aspectos éticos ou sociais.
Dlimitar-se à responsabilidade econômica, não vinculadas às preocupações com direitos humanos.
Eampliar seu escopo para prevenir condutas que violem direitos humanos e o princípio da dignidade humana.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — ampliar seu escopo para prevenir condutas que violem direitos humanos e o princípio da dignidade humana.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governança Pública e Compliance: Ampliação do Escopo para Inclusão Social
Gabarito: letra E. No contexto do Decreto nº 9.203/2017, que consagra princípios de governança pública como transparência, responsabilidade e equidade, as áreas de compliance e integridade evoluíram para além do combate estrito à corrupção, passando a prevenir condutas que violem direitos humanos e a dignidade humana, alinhando-se aos pilares sociais do ESG (Environmental, Social and Governance).
A questão testa a compreensão do papel moderno dessas áreas na administração pública, que não mais se limitam a aspectos financeiros ou de legalidade restrita, mas incorporam preocupações éticas e sociais de forma ampla.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o foco deve ser exclusivo no combate à fraude e à corrupção, sem relação com direitos humanos. Esse entendimento é ultrapassado: a governança pública contemporânea exige que compliance e integridade também atuem na prevenção de violações a direitos fundamentais, como previsto nos princípios do Decreto nº 9.203/2017 e nas diretrizes de ESG.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que cabe apenas monitorar questões trabalhistas, deixando de lado outros aspectos sociais. A atuação é mais abrangente: abrange direitos humanos em sentido amplo, incluindo dignidade, não discriminação e transparência social, não se restringindo ao ambiente laboral.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Defende atender a demandas financeiras sem considerar aspectos éticos ou sociais. Isso contraria o princípio da responsabilidade social e a integração dos pilares ESG, que exigem que decisões financeiras sejam orientadas por valores éticos e impacto social.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe limitar-se à responsabilidade econômica, desvinculada de preocupações com direitos humanos. A governança pública, conforme o Decreto nº 9.203/2017, incorpora a responsabilidade social e a proteção de direitos fundamentais como elementos indissociáveis da boa governança.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o papel é ampliar o escopo para prevenir condutas que violem direitos humanos e o princípio da dignidade humana. Isso está em linha com a evolução do compliance e da integridade, que passam a atuar também na dimensão social do ESG, promovendo a proteção de direitos fundamentais e a dignidade no âmbito das organizações públicas.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre governança pública, lembre-se de que os conceitos de compliance e integridade são amplos e englobam não apenas a legalidade, mas também a ética, a transparência e o respeito aos direitos humanos. O Decreto nº 9.203/2017 e o movimento ESG reforçam essa abrangência.