Governo Aberto no Brasil
Gabarito: letra E. A alternativa correta reflete a essência do governo aberto: consolidar a legislação existente em um compêndio único, desenvolver estratégias integradas e criar um ecossistema que promova transparência, participação e accountability. Essa visão está alinhada com a trajetória brasileira de mais de duas décadas de planejamento e medidas estruturantes para o governo eletrônico, que evoluiu para o conceito de governo aberto com foco na integração e na criação de um ambiente colaborativo entre governo, sociedade e setor privado.
A questão exige compreensão dos princípios e das práticas do governo aberto, que vão além da simples digitalização de serviços. A banca testa a capacidade de identificar a abordagem mais coerente com os objetivos de transparência, participação e inovação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Criar legislações independentes para cada iniciativa de governo aberto, evitando centralização normativa. Essa medida fragmentaria o arcabouço legal, dificultando a integração e a coordenação entre as ações. O governo aberto exige harmonização normativa e não isolamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Estabelecer um líder para a agenda de governo aberto com foco exclusivo no nível federal, ignorando recomendações internacionais. O governo aberto pressupõe alinhamento com padrões globais (ex.: Open Government Partnership) e atuação multinível, envolvendo estados e municípios. Ignorar recomendações internacionais contraria a própria natureza colaborativa do movimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Desenvolver um portal de governo aberto com informações dispersas, descentralizando dados de acordo com as esferas de governo. A dispersão dificulta o acesso e a compreensão pelo cidadão. O ideal é a centralização ou interconexão de dados em um ambiente integrado, como propõe a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Política de Dados Abertos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Priorizar ações de curto prazo no próximo plano de ação do Open Government Partnership (OGP), limitando-se a metas menos ambiciosas. O governo aberto exige planejamento de médio e longo prazo, com metas progressivas e desafios crescentes. Ações de curto prazo sem ambição comprometem a sustentabilidade das reformas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Consolidar a legislação existente em um compêndio único, além de desenvolver estratégias integradas e criar um ecossistema de governo aberto. Essa alternativa capta a necessidade de unificar normas, integrar ações e fomentar um ambiente colaborativo (governo, sociedade civil, academia, setor privado). Exemplos concretos incluem a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) e a participação do Brasil na OGP, que exigem coordenação e integração.
Gabarito: letra E