Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025

Parcerias Governo e OSCs para Provisão de Bens Públicos

Gabarito: letra A. A efetivação de parcerias entre governo e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) justifica-se, principalmente, pela legitimidade política que as OSCs possuem — por representarem interesses da comunidade e deterem capilaridade social — e pela necessidade de superar tanto as falhas do setor público (burocracia, rigidez, ineficiência) quanto as falhas voluntárias (insuficiência de recursos, dificuldade de coordenação, particularismo) que isoladamente comprometeriam a provisão de bens públicos. Esse entendimento está alinhado com os fundamentos da nova governança pública, que preconiza a abertura de canais de participação e a descentralização para atores não estatais.

A questão cobra o conceito de governança colaborativa e os argumentos que embasam a parceria com o terceiro setor. Vejamos cada alternativa.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa capta o duplo movimento: as OSCs trazem legitimidade política (por sua origem social e representatividade) e a parceria busca superar falhas — tanto as do Estado (ineficiência, rigidez) quanto as do próprio voluntariado (falta de recursos, coordenação, escala). O texto de apoio destaca que a publicização e as parcerias foram criadas para ocupar o espaço entre Estado e sociedade, promovendo corresponsabilização e controle social, o que reforça essa lógica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que as OSCs geram recursos ilimitados para atender todas as demandas sociais. Isto é irreal: OSCs dependem de financiamento público, doações e trabalho voluntário, sujeitos a restrições orçamentárias e escassez. Não há recurso ilimitado, e a própria noção de falha voluntária reconhece limitações.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que as OSCs não têm limitações na gestão e são independentes totalmente do Estado. Na prática, as OSCs possuem limitações gerenciais, financeiras e de capacidade técnica, além de se submeterem a marcos regulatórios (ex.: Lei 13.019/2014) e ao controle estatal quando firmam parcerias. A independência total não existe.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que o governo é incapaz de fornecer bens públicos em qualquer contexto social. Isso é falso: o Estado continua sendo o provedor principal de bens públicos essenciais (segurança, justiça, infraestrutura). As parcerias não substituem o Estado, mas complementam sua atuação em áreas específicas, e a incapacidade total não se sustenta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Garante que as OSCs eliminam qualquer forma de paternalismo na gestão de políticas sociais. Embora as OSCs possam contribuir para relações mais horizontais, o paternalismo pode persistir em práticas assistencialistas ou na assimetria de poder entre governo e organização. Não há garantia de eliminação total.

Gabarito: letra A.