Agenda Formal no Ciclo de Políticas Públicas
Gabarito: letra D. A agenda formal é definida como o conjunto de problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar, ou seja, aqueles que foram oficialmente incluídos na pauta governamental para ação. Essa é a definição clássica presente na literatura de políticas públicas, conforme corroborada pelo contexto de questão similar da FGV.
Na tipologia das agendas, é essencial distinguir:
Agenda formal (governamental): problemas que o Estado já assumiu como prioritários.
Agenda sistêmica (política): problemas percebidos pela comunidade política como merecedores de intervenção.
Agenda midiática: problemas destacados pelos meios de comunicação.
A banca cobra justamente essa distinção. Analisemos cada alternativa:
Critério | Agenda Formal (Governamental) | Agenda Sistêmica (Política) | Agenda Midiática |
|---|
Quem define | Poder público (Estado) | Comunidade política / sociedade | Meios de comunicação |
Status do problema | Já decidiu enfrentar | Percebido como merecedor de intervenção | Destacado pela mídia |
Ação concreta | Inclusão na pauta oficial de ação estatal | Ainda não formalmente assumido | Pode ou não coincidir com a formal |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve a agenda sistêmica (ou política), que abrange os problemas que a comunidade política entende como relevantes, mas que ainda não foram formalmente assumidos pelo governo. A agenda formal exige uma decisão explícita do poder público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Refere-se à agenda midiática, isto é, problemas que recebem atenção da mídia. A agenda formal pode ou não coincidir com ela, mas não se confunde.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta uma visão idealizada e irrealista. A agenda formal é influenciada por múltiplos atores e interesses (grupos de pressão, burocracia, políticos), não refletindo exclusivamente a opinião pública.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à definição de agenda formal: problemas que o poder público já decidiu enfrentar, ou seja, aqueles que ingressaram na pauta oficial de ação estatal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Descreve problemas percebidos pela sociedade, mas ignorados pelo governo. Esses problemas estão na agenda sistêmica ou social, mas não na formal, justamente por não terem sido acolhidos pelo poder público.
Conclusão: A alternativa D é a única que captura o núcleo do conceito de agenda formal, conforme consagrado na teoria do ciclo de políticas públicas.
Gabarito: letra D.