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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FGV 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
fg122191
Banca
FGV
Órgão
TCE-RR
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle das finanças governamentais. Sua evolução ao longo do tempo resultou no modelo atual, conhecido como orçamento-programa.Acerca do tema, avalie se os seguintes itens são coerentes com o orçamento-programa.I. Dissociação entre planejamento e orçamento.II. Utilização sistemática de indicadores para aferição dos resultados.III. Ênfase no controle de legalidade e honestidade do gestor público.Está correto o que se apresenta em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CI e II, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento-Programa

Gabarito: letra B. Apenas o item II é coerente com o orçamento-programa. O orçamento-programa integra planejamento e orçamento (contrário ao item I), utiliza indicadores de desempenho (item II) e enfatiza o controle de resultados, não apenas o de legalidade (item III).

Item I — ❌ Incorreto

A dissociação entre planejamento e orçamento é característica do orçamento tradicional. O orçamento-programa, ao contrário, promove a integração entre essas duas ferramentas, vinculando os recursos a objetivos e metas. É o que se extrai da doutrina: "O orçamento-programa é uma técnica orçamentária que promove a integração do orçamento com o planejamento das ações do governo."

Item II — ✅ Correto

Uma das marcas do orçamento-programa é a utilização sistemática de indicadores para aferir os resultados obtidos, permitindo avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. Essa característica o diferencia do orçamento clássico, que se limita ao controle do gasto.

Item III — ❌ Incorreto

A ênfase no controle de legalidade e honestidade é própria do orçamento tradicional (clássico), que foca no cumprimento formal das normas. No orçamento-programa, o foco principal é o controle de resultados e o atingimento dos objetivos programados, sem desprezar a legalidade, mas não como ênfase central.

Conclusão: Apenas o item II está correto, correspondendo à alternativa B.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao atribuir ao orçamento-programa características do orçamento tradicional, como a ênfase no controle de legalidade (item III) e a dissociação planejamento-orçamento (item I). Lembre-se: o orçamento-programa é orientado a resultados e integra planejamento e execução.

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

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