Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FGV 2025
- Código
- fg122191
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
GabaritoB — II, apenas.
Gabarito: letra B. Apenas o item II é coerente com o orçamento-programa. O orçamento-programa integra planejamento e orçamento (contrário ao item I), utiliza indicadores de desempenho (item II) e enfatiza o controle de resultados, não apenas o de legalidade (item III).
A dissociação entre planejamento e orçamento é característica do orçamento tradicional. O orçamento-programa, ao contrário, promove a integração entre essas duas ferramentas, vinculando os recursos a objetivos e metas. É o que se extrai da doutrina: "O orçamento-programa é uma técnica orçamentária que promove a integração do orçamento com o planejamento das ações do governo."
Uma das marcas do orçamento-programa é a utilização sistemática de indicadores para aferir os resultados obtidos, permitindo avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. Essa característica o diferencia do orçamento clássico, que se limita ao controle do gasto.
A ênfase no controle de legalidade e honestidade é própria do orçamento tradicional (clássico), que foca no cumprimento formal das normas. No orçamento-programa, o foco principal é o controle de resultados e o atingimento dos objetivos programados, sem desprezar a legalidade, mas não como ênfase central.
Conclusão: Apenas o item II está correto, correspondendo à alternativa B.
A banca tenta confundir o candidato ao atribuir ao orçamento-programa características do orçamento tradicional, como a ênfase no controle de legalidade (item III) e a dissociação planejamento-orçamento (item I). Lembre-se: o orçamento-programa é orientado a resultados e integra planejamento e execução.
Link permanente: /questoes/fg122191