Questão de Direito Notarial e Registral — Cédulas e Notas de Crédito — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralCédulas e Notas de Crédito
- Código
- fg122407
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento
João, pessoa natural cuja atividade econômica é a produção de gêneros agrícolas, sendo qualificado como produtor rural, almeja emitir cédulas de produto rural (CPR), de modo a angariar os recursos necessários para assegurar o êxito de sua produção, considerando os insumos que deve adquirir. Para garantir o cumprimento da obrigação que irá assumir com a emissão da cédula, o emitente iria oferecer certos bens imóveis, que seriam vinculados em garantia.De acordo com a sistemática estabelecida na Lei nº 8.929/1994, é correto afirmar que a CPR:
- Anão pode ser emitida por João;
- Bdeve ser emitida exclusivamente sob a forma cartular;
- Cnão tem suas validade e eficácia condicionadas ao registro no cartório de Registro de Imóveis;
- Dautoriza que o devedor entregue o produto antes da data prevista, o que independe de anuência do credor;
- Eé regida pelas normas aplicáveis à cédula de crédito rural, no que concerne à cobrança de emolumentos e custas cartorárias decorrentes do seu imprescindível registro.