Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- fg122409
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento
Foi protocolizado no Registro de Imóveis da circunscrição X, para fins de registro, a citação em uma ação pessoal reipersecutória, que tinha, por objeto, imóvel situado em loteamento urbano regularmente constituído.Na situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
- Apode ser emitida nota devolutiva no prazo de 15 dias;
- Bo título somente pode ser registrado no Registro de Títulos e Documentos;
- Co caso não é de registro, e sim de averbação, que deve ser promovida em até 30 dias;
- Do protocolo tem a eficácia de registro caso o oficial não apresente qualquer impugnação ao teor do título;
- Eo não cumprimento dos prazos estabelecidos pode acarretar a perda da delegação, nos termos estabelecidos pelo órgão competente.