Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- fg122410
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento
João compareceu ao Registro de Títulos e Documentos da circunscrição X e informou ao respectivo oficial que almejava transcrever, para fins de conservação, um título de crédito já prescrito, no qual Pedro figura como devedor.O oficial, com base na Lei nº 6.015/1973, esclareceu corretamente a João que:
- Ao registro pode servir de base para o protesto do título;
- Bo acesso ao teor do registro é restrito a João, ressalvadas as exceções legais;
- Co referido documento não está elencado no rol de documentos passíveis de registro;
- Do registro pode servir como instrumento para a cobrança da dívida descrita no título prescrito;
- Ea certificação do registro será feita por termo, com o número de páginas, com chancela ou rubrica em cada uma delas.