Questão de Direito Notarial e Registral — Cédulas e Notas de Crédito — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralCédulas e Notas de Crédito
- Código
- fg122411
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento
A sociedade empresária Alfa, com sede no território brasileiro e capital nacional, dedica-se à produção de manufaturas têxteis, tendo como principal mercado países da América do Norte. Com o objetivo de financiar a produção de Alfa, seus dirigentes almejavam realizar operação de financiamento com a instituição financeira X, operação esta que seria representada por nota de crédito à exportação.Ao se inteirar dos contornos jurídicos do financiamento a ser assumido por Alfa e da nota que o representaria, os dirigentes concluíram corretamente que:
- Aa nota não necessita de garantia real;
- Ba nota consubstancia ordem de pagamento à vista;
- Co crédito decorrente da nota não tem privilégio especial sobre qualquer bem;
- Da garantia real oferecida por Alfa deve ser inscrita na cártula representativa da nota;
- Ea emissão da nota deve ser averbada na matrícula do imóvel dado em garantia para a sua emissão.