Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- fg122416
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento
Uma pessoa compareceu perante o Tabelionato de Notas da circunscrição X e informou que desejava celebrar uma escritura pública de doação de imóvel urbano. O tabelião solicitou que um dos funcionários do serviço de apoio, recém-contratado, informasse quais, entre as condutas a seguir, são sempre imprescindíveis, à luz da legislação de regência, para a lavratura de ato como o que foi mencionado:I. descrição e caracterização, na escritura, do imóvel urbano;II. manutenção, em cartório, dos originais das certidões fiscais e das certidões de propriedade e de ônus reais;III. apresentação de documento comprobatório do pagamento do imposto de transmissão inter vivos.O funcionário respondeu corretamente, em relação a essas três condutas, que:
- Atodas são essenciais;
- Bapenas a conduta I é essencial;
- Capenas a conduta III é essencial;
- Dapenas as condutas I e II são essenciais;
- Eapenas as condutas II e III são essenciais.