Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fg122419
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento
Logo após o nascimento da criança X, seus pais, João e Maria, que residiam na circunscrição da sede do Registro Civil das Pessoas Naturais da localidade, sofrem um grave acidente, o que os impede de providenciar o registro de nascimento no prazo legal, pois permanecem inconscientes.À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que o registro:
- Asomente pode ser feito mediante autorização judicial;
- Bnão pode fazer referência à paternidade de João, caso seja realizado por terceiros;
- Cdeve ser realizado por iniciativa do próprio oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais;
- Ddeve ser feito pelo médico que assistiu o parto, na falta ou no impedimento de parentes;
- Edeve ser realizado em um prazo unitário, comum aos genitores, e, descumprido o prazo, é exigida a autorização judicial.