Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- fg122477
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção
João e Maria, com capacidade plena, perante um tabelião de notas, celebraram uma escritura pública de união estável com inserção de negócios processuais. Convencionaram sobre o dia de início da convivência e estipularam regras que deveriam ser observadas em eventual processo judicial de dissolução da união e pedido de alimentos entre si.Para tanto, dispuseram que, em havendo processo judicial, todos os prazos processuais seriam reduzidos à metade e contados em dias corridos, além de não caber impugnação ao cumprimento de sentença e execução provisória.Sobre os negócios processuais estabelecidos, é correto afirmar sobre a(s) referida(s) convenção(ões) que:
- Aé inválida a que impede a impugnação ao cumprimento de sentença e são válidas as demais;
- Bsão inválidas as que impedem a impugnação ao cumprimento de sentença e a execução provisória;
- Csão inválidas as que reduzem os prazos processuais e a sua forma de contagem;
- Dsão todas válidas, uma vez que estipuladas por partes capazes e formalizadas em escritura pública;
- Esão todas inválidas, uma vez que não houve homologação judicial do acordo entre as partes.