Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- fg122488
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção
Ao advento do Código de Processo Civil de 2015, os cartórios de registro de imóvel passaram a ter atribuição para conduzir processo de usucapião extrajudicial. Considere, então, as seguintes situações envolvendo imóvel:i) adquirido por particular com recursos do Sistema Financeiro de Habitação, ainda pendente de quitação;ii) pertencente à sociedade de economia mista em atividade não concorrencial e tradicionalmente dedicado à finalidade pública, recentemente abandonado pela proprietária;iii) integrante de monte sucessório com três herdeiros, mas ocupado exclusivamente por um deles.Poderá ocorrer usucapião:
- Aapenas no caso ii (pelos ocupantes do imóvel momentaneamente abandonado);
- Bapenas no caso iii (pelo herdeiro ocupante exclusivo);
- Capenas nos casos i (pelo particular) e iii (pelo herdeiro ocupante exclusivo);
- Dapenas nos casos ii (pelos ocupantes do imóvel momentaneamente abandonado) e iii (pelo herdeiro ocupante exclusivo);
- Enos casos i, ii e iii.