Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — FGV 2025
Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
- Código
- fg122524
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção
Pedro compareceu ao Registro de Títulos e Documentos (RTD) da circunscrição X e protocolizou, para fins de registro, um contrato de locação de prédio urbano que celebrara com Maria. O ajuste está em vigor e os valores contratados são pagos mediante transferências eletrônicas.Ao analisar o título, o oficial observou corretamente, à luz da Lei nº 6.015/1973, que:
- Aé necessário que o título tenha sido submetido a prévia distribuição;
- BPedro deve solicitar o registro perante o Registro de Imóveis, não perante o RTD;
- Cnão é necessário que Pedro ou Maria residam na circunscrição do RTD;
- DPedro deve se responsabilizar pela autenticidade das assinaturas constantes do negócio jurídico;
- EMaria deve ser informada do registro requerido por Pedro, podendo impugnar o teor do respectivo documento.