Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FGV 2025
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
fg122710
Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado Alfa dispôs em seu Art. X que, no exercício financeiro subsequente, a diferença entre(i) a arrecadação do governo, descartados os juros que auferisse, além de outras receitas similares, e(ii) os gastos realizados, descartados os juros que pagasse, além de outras despesas semelhantes,(iii) deveriam permanecer nos patamares indicados, alcançando, com isso, um objetivo fiscal.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Art. X da LDO dispôs sobre
Aa meta de resultado nominal.
Ba meta de resultado primário.
Ca meta de resultado consolidado.
Do espaço fiscal de reinvestimento.
Ea trajetória de sustentabilidade da dívida.
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GabaritoB — a meta de resultado primário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resultado Primário vs Resultado Nominal – LDO e Metas Fiscais
Gabarito: letra B. O dispositivo descrito na questão define exatamente a meta de resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas não financeiras e despesas não financeiras, excluindo juros e operações similares. A meta de resultado nominal, por sua vez, inclui os juros. A LDO deve estabelecer metas de resultado primário, conforme a sistemática da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Constituição Federal.
Alternativa A – ❌ Incorreta
A meta de resultado nominal inclui os juros (receitas financeiras e despesas financeiras), ao contrário do enunciado que expressamente descarta esses valores. Portanto, não se trata de resultado nominal.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
O conceito descrito – arrecadação total excluídos juros e receitas similares menos gastos totais excluídos juros e despesas semelhantes – é a definição clássica de resultado primário. É o que a LDO deve fixar como meta fiscal (art. 4º, §1º, da LRF, e art. 165, §2º, da CF).
Alternativa C – ❌ Incorreta
Resultado consolidado é o resultado agregado de todo o setor público (incluindo Estados, Municípios, etc.), mas não se confunde com a exclusão de juros. Tanto o resultado primário quanto o nominal podem ser consolidados. A descrição é mais específica.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Espaço fiscal de reinvestimento é um conceito relacionado à margem para novos gastos, não se referindo diretamente ao cálculo de receita menos despesa com exclusão de juros.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Trajetória de sustentabilidade da dívida é uma meta de longo prazo para a relação dívida/PIB ou similar, não corresponde ao resultado primário do exercício.
NÃO CAIA NESSA!
A banca descreve o resultado primário sem nomeá-lo, mas coloca como distratores o resultado nominal e outros. O candidato deve lembrar que, sempre que a questão falar em "excluídos os juros", o resultado é primário. Se falar em "incluídos os juros", é resultado nominal.