Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FGV · 2025 | Questão sqc-fg122863

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Código: fg122863
Banca: FGV
Órgão: TJ-SC
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Juiz Leigo

Maria ajuizou demanda com pretensão indenizatória, no Juizado Especial Cível, por danos morais em face de empresa de entregas domiciliares, pois o sapato comprado para ser utilizado no dia do seu casamento foi entregue 15 dias após o prazo informado durante a compra on-line, em data posterior à da cerimônia. As partes compareceram à audiência de conciliação, presidida por Tatiana, juíza leiga, profissional capacitada nas melhores técnicas de negociação.Nesse cenário, Tatiana deverá:

Afomentar o diálogo entre as partes, permitindo que ambas tenham voz e sejam ouvidas; fomentar uma negociação que seja capaz de criar um resultado de ganha-ganha, sendo, para tanto, importante que atue pare separar as pessoas dos problemas, foque nos interesses, crie opções de ganho mútuo e se valha de critérios objetivos para legitimar a escolha das opções;
Bpermitir que a parte autora exponha suas ponderações e fomentar a celebração de um acordo que lhe seja realmente vantajoso e capaz de reparar todos os danos sofridos, considerando a situação de Maria e todos os dissabores suportados em decorrência da falha na prestação do serviço;
Catuar em prol da saúde financeira da empresa, de forma a desestimular o ajuizamento de novos processos por falhas na prestação do serviço, tendo em conta a crescente importância dos serviços de entrega para a economia do país;
Dbuscar a celebração de um acordo que contemple as obrigações que considere pertinentes, por entender desnecessário o diálogo e porque, de toda forma, tem o poder de definir o caso na sentença e está ciente dos argumentos apresentados pelas partes;
Ebuscar a celebração do acordo, sem considerar qualquer espaço de fala e escuta entre as partes, pois o importante é resolver juridicamente a questão, o que demonstra eficiência e permite que novos casos sejam julgados com mais agilidade.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — fomentar o diálogo entre as partes, permitindo que ambas tenham voz e sejam ouvidas; fomentar uma negociação que seja capaz de criar um resultado de ganha-ganha, sendo, para tanto, importante que atue pare separar as pessoas dos problemas, foque nos interesses, crie opções de ganho mútuo e se valha de critérios objetivos para legitimar a escolha das opções;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Juizado Especial Cível — Conciliação

Gabarito: letra A. A atuação da juíza leiga Tatiana na audiência de conciliação deve seguir as técnicas consagradas de autocomposição: fomentar o diálogo, garantir que ambas as partes sejam ouvidas, separar as pessoas dos problemas, focar nos interesses, criar opções de ganho mútuo e usar critérios objetivos. Essa conduta está de acordo com os princípios da conciliação e mediação previstos no CPC/2015 (arts. 165 a 175) e na Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), especialmente a imparcialidade, a autonomia da vontade e a busca de solução consensual.

A questão testa o conhecimento sobre o papel do conciliador/mediador, que deve ser neutro e facilitador, nunca parcial ou impositivo.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente as técnicas recomendadas: fomentar diálogo, escuta ativa, busca de resultado ganha-ganha, separar pessoas de problemas, foco em interesses, criação de opções de ganho mútuo e uso de critérios objetivos. Esses são os pilares da conciliação e mediação, conforme os princípios do CPC (art. 166) e da Lei 13.140/2015 (art. 2º).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A conduta descrita é parcial, favorecendo exclusivamente a parte autora (Maria). O conciliador deve ser imparcial e atuar em benefício de ambas as partes, buscando um acordo equilibrado, e não apenas vantajoso para um dos lados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Também é parcial, agora favorecendo a empresa ré. A conciliação não tem como objetivo proteger a saúde financeira de uma das partes ou desestimular o ajuizamento de ações. O foco é resolver o conflito de forma consensual e justa para todos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Impõe a vontade do conciliador, desconsidera o diálogo e sequer ouve as partes. Isso viola frontalmente os princípios da conciliação, que exige participação ativa e voluntária das partes na construção do acordo. A juíza leiga não pode impor sua visão, ainda que tenha poder de sentença.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ignora totalmente o espaço de fala e escuta, tratando a conciliação como mera formalidade para dar agilidade. A eficiência não pode sacrificar o diálogo, que é a essência da autocomposição. O CPC valoriza a solução consensual justamente pela participação das partes.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre conciliação/mediação, lembre-se dos princípios: imparcialidade, oralidade, informalidade, autonomia da vontade, confidencialidade e busca do consenso. A função do conciliador/mediador é facilitar o diálogo, nunca impor ou favorecer um lado.

Gabarito: letra A.

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