Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — FGV 2025
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- fg122893
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No dia 30 de maio de 2025, uma sociedade empresarial de médio porte realizou a contratação de serviços de limpeza pela internet com Urupema Serviços de Limpeza Ltda. Todavia, no dia 04 de junho de 2025, a consumidora recebeu proposta mais vantajosa pelo serviço e enviou mensagem para a referida empresa, informando sua desistência do contrato.Considerando-se o caso narrado e as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
- Aem razão de não terem decorrido 7 dias da contratação, a sociedade empresária poderá exercer seu direito de arrependimento e desistir do contrato;
- Bem razão de terem decorrido mais de 48 horas da contratação, a sociedade empresária não poderá exercer seu direito de arrependimento e desistir do contrato;
- Cem razão de não terem decorrido 15 dias da contratação, a sociedade empresária poderá exercer seu direito de arrependimento e desistir do contrato, mas não terá direito à devolução dos valores eventualmente pagos a qualquer título ao fornecedor;
- Dem razão de terem decorrido mais de 2 dias úteis da contratação, a sociedade empresária não poderá exercer seu direito de arrependimento e desistir do contrato;
- Eem razão de não terem decorrido 10 dias da contratação, a sociedade empresária poderá exercer seu direito de arrependimento e desistir do contrato, podendo pleitear a devolução dos valores eventualmente pagos a qualquer título ao fornecedor.