Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — FGV 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- fg122906
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Ricardo propôs uma demanda indenizatória em face de uma sociedade X, sob o argumento de que esta descumpriu as regras de um contrato, causando-lhe prejuízos.O procedimento teve curso no Juizado Especial Cível, com prolação de uma sentença condenatória, no valor de 40 vezes o salário mínimo, que restou inadimplida por falta de bens penhoráveis no patrimônio da empresa.No procedimento executivo, o exequente requereu ao juiz da causa a imediata apreensão de bens de uma das sócias da referida sociedade X, que não figurava na relação processual, mas tinha patrimônio pessoal suficiente para a satisfação do crédito e cuja citação era prescindível.Nesse cenário, o requerimento do exequente é:
- Aequivocado, uma vez que poderia requerer a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica;
- Bequivocado, uma vez que o processo deveria ser extinto pela ausência de bens penhoráveis;
- Cequivocado, uma vez que o processo deveria ser suspenso pela ausência de bens penhoráveis;
- Dcorreto, uma vez que os bens dos sócios garantem a obrigação em caso de ausência de bens da sociedade;
- Ecorreto, uma vez que não é necessária a citação dos sócios quando a sociedade já foi citada no processo.